MP que prorroga incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é aprovada

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A Medida Provisória (MP) que prorroga incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi aprovada nesta quarta-feira (24/03/2010) no plenário do Senado e segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, a partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, essas empresas poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à Seguridade Social (PIS e Cofins). O crédito que será apurado corresponderá a índices decrescentes multiplicados, anualmente, pelo valor das contribuições devidas. Em 2011, as contribuições devem ser multiplicadas por 2 para calcular o crédito; o índice diminuirá para 1,9 em 2012, até atingir 1,5 em 2015.

Antes da votação, o senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) fez um discurso defendendo a aprovação da Medida Provisória que, de acordo com ele, vai garantir o desenvolvimento regional e diminuir o desequilíbrio entre as regiões mais ricas e mais pobres.

“Essa medida prorroga os incentivos fiscais, mas é importante lembrar que tudo isso começou em 1999, quando a Ford rompeu com o governo gaúcho do PT e decidiu não mais implantar sua unidade industrial no Rio Grande do Sul. Então, o governo da Bahia e as forças políticas da Bahia se uniram para atrair a vinda da Ford para nosso Estado”, lembrou ACM Junior.

Fazendo uma retrospectiva, Antonio Carlos disse que, no dia 28 de junho de 1999, foi assinado o protocolo entre a Ford e o governo do Estado. Ele ressaltou que os incentivos fiscais que possibilitariam a vinda desse empreendimento e de outros iriam se esgotar, impedindo a construção da primeira unidade automotiva do Nordeste. Ainda em seu discurso, ACM Junior lembrou que, no dia 2 de julho, data da comemoração da Independência da Bahia, o senador Antonio Carlos Magalhães, o então governador Cesar Borges e a bancada baiana no Congresso Nacional se mobilizaram para possibilitar a vinda da Ford.

“A figura do senador ACM foi fundamental porque ele agiu no próprio feriado de 2 de julho junto ao presidente Fernando Henrique e junto ao ministro da Fazenda para que esses incentivos continuassem válidos, tornando possível a implantação desse projeto. Foi um luta árdua contra os técnicos do ministério, uma ação política que contou com a liderança do senador Antonio Carlos, então Presidente do Senado, e a sensibilidade do presidente FHC”.

“É importante ressaltar o posicionamento do PT, que foi contrário à Medida Provisória porque beneficiava Estados dirigidos por partidos do governo”, disse o senador, ressaltando que o atual governador da Bahia, Jaques Wagner, votou contrariamente a essa medida. É bom ficar claro porque agora ele diz que trabalhou, que se empenhou, mas ele foi contrário junto com todo o PT”.

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