Ingá e Prefeitura de Salvador fecham acordo sobre canalização do Imbuí

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O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e a Prefeitura Municipal do Salvador assumiram o compromisso de cumprir com todas as condições previstas nas outorgas concedidas pelo órgão gestor das águas para a canalização do Rio Cascão, no bairro do Imbuí. O acordo foi selado em reunião realizada na sede do instituto, na terça-feira (09/03/2014).

Em relação às placas de concreto utilizadas para cobrir o rio e aos equipamentos urbanos construídos sobre a cobertura como barracas, quiosques e jardineiras, a prefeitura se comprometeu em remover as estruturas quando houver melhoria da qualidade das águas do rio, atingindo a classe 3, de acordo com Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), assumindo os custos dos procedimentos.

A qualidade irá melhorar com a retirada do lançamento dos esgotos domésticos in natura e tratamento, o que já começou a ser realizado pela Embasa, em 2009, com previsão de 100% de ligações de esgoto.

Quanto à apresentação de estudo de ocupação e ordenamento do solo da região da bacia do Rio Pituaçu (rios das Pedras, Saboeiro e Cascão) no prazo de 90 dias após a concessão da outorga, a prefeitura se comprometeu em apresentar ao Ingá, em 60 dias, um plano para a execução do diagnóstico de ocupação e ordenamento do solo. Para isso deverá contar com o apoio dos estudos do Estado, que participará de um grupo de trabalho formado com essa finalidade.

Sobre a recuperação da qualidade das águas dos mananciais da bacia do Rio das Pedras, a Embasa informou que já vem realizando o trabalho na bacia, o que irá se consolidar com a apresentação do diagnóstico da ocupação do solo nos bairros do entorno do Imbuí.

Em relação à instalação de dispositivos regulares, em número mínimo de cinco, que permitam a troca de oxigênio entre o rio e a atmosfera e à instalação de materiais translúcidos nas placas de cobertura do rio, em número mínimo de dez, a prefeitura informou que os equipamentos foram adquiridos na quantidade exigida e encontram-se em fase de implantação, dentro do previsto para a conclusão da obra.

Sobre o condicionante que determina a realização de um programa de educação ambiental nas áreas da bacia do Pituaçu, a prefeitura informou que o programa já se encontra elaborado e em curso, inclusive em parceria com a Embasa. Um grupo de trabalho será formado para implementação do programa em um prazo de 60 dias, junto com o Ingá e a Embasa.

Quanto a implantação de programas de proteção e restauração de nascentes e matas ciliares nas bacias dos rios Cascão e Saboeiro, a prefeitura se comprometeu em apresentar o programa ao Ingá num prazo de 60 dias.

Sobre o monitoramento da qualidade das águas da bacia dos rios das Pedras, Cascão e Saboeiro, com frequência trimestral, pelo período de 15 meses, com envio dos resultados ao Ingá, a prefeitura garantiu que já iniciou o programa de monitoramento, com realização da primeira campanha, cujos resultados deverão ser encaminhados até 30 deste mês.

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