Governistas no Brasil querem sigilo de documentos por até 75 anos

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Por pressão do Itamaraty, deputados governistas trabalham para aumentar o prazo do sigilo de documentos ultrassecretos para 75 anos, afirma a Folha de S. Paulo. Um projeto de lei de acesso a informações públicas, na pauta de votação da Câmara dos Deputados desde a semana passada, estipula o tempo máximo de sigilo em 25 anos, renovável por igual período. Mas não há acordo sobre a redação final.

O texto enviado ao Congresso permitia o sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos, ao admitir a renovação ilimitada do prazo máximo de 25 anos. O dispositivo foi modificado pela Comissão Especial de Acesso a Informações Detidas pela Administração Pública, da Câmara dos Deputados, mas os diplomatas não gostaram.

Segundo a Folha, o Itamaraty teme a abertura de documentos relacionados à Guerra do Paraguai e à definição de fronteiras internacionais. A intenção de ampliar o período de sigilo teria o consentimento da Presidência da República.

Diversas organizações vêm se mobilizando pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas no Brasil. Na terça-feira, a representação da Unesco no paíspublicou uma nota elogiando a decisão da Câmara dos Deputados de conceder tratamento prioritário à votação do projeto de lei de acesso.

“Garantir, de fato, o direito de acesso às informações públicas é uma condição necessária para a proteção e a promoção de outros direitos humanos, bem como para a melhora da boa governança, para a maior transparência do Estado e para a elevação da accountability dos atores estatais”, afirmou Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil.

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas reúne mais de 20 entidades em defesa de uma lei de acesso.

Este mês, mais de 40 organizações do Brasil e outras 40 do mundo inteiro enviaram cartas ao Congresso pedindo a aprovação do projeto, como parte da campanha”Informação é um direito seu”.

Mais de 70 países têm leis de acesso a informações públicas. No Brasil, esse direito está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado por lei. A sociedade civil vem se mobilizando pela aprovação de uma lei de acesso há quase uma década. Veja um histórico desse movimento nesta notícia do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Para mais informações e exemplos de marcos legais em outros países, baixe o livro“Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado” (PDF), lançado em janeiro pela Unesco, em português. O autor é o advogado canadense Toby Mendel, especialista em liberdade de expressão e direito a informação.

*Com informações do Centro Knight

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