Editorial: Quando o presidente Lula erra; Diferenças regionais históricas, a luta pelo ouro negro e a voz do Congresso

Presidente Lula, alto índices de aprovação e sociedade vigilante. Congresso exerce importante papel moderador na república.
Presidente Lula, alto índices de aprovação e sociedade vigilante. Congresso exerce importante papel moderador na república.

Montesquieu, Jean-Jacques Rousseau, dentre outros pensadores, formularam o conceito científico de Iluminismo com a tripartição do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Fizeram a ressalva de que o poder reside no povo e por ele é exercido através do sufrágio do voto. Conhecida como Democracia Representativa. Vivemos sob a égide da Filosofia Moderna.

Nas rodas de amigos, em conversas informais e sobre a luz do conhecimento comum, chamam a Imprensa e o Ministério Público (MP) de 4º poder. Pura balela, conversa fiada, o verdadeiro poder é exercido pelo próprio povo que em seu conjunto se faz representar pelos cidadãos eleitos. Este é o conceito científico e prático do poder. Quando distendido e dissociado do povo, surgem as revoltas, revoluções, movimentos de grande impacto social, as pessoas se unem em torno de objetivos comuns, a exemplo das Caminhadas pela Paz.

No Brasil, devido ao baixo nível de instrução da sociedade, está não entendeu que é através da prática política, que nasce dentro do debate partidário municipal que se desenvolvem os princípios doutrinários do Estado e sua práxis. A grande mídia, por vezes faz o papel despolitizador, transformando em “demônios” os políticos e a vida política, levando a sociedade a não participar da vida partidária, e de certa forma, rejeitá-la. No livro Política do filósofo Aristóteles, ele cita que a comunidade deve participar das decisões através das reuniões, assembléias.

Fiz estas breves inflexões para melhor compreendermos os temas propostos neste artigo: Quando o presidente Lula erra. Diferenças regionais históricas, a luta pelo ouro negro e a voz do Congresso.

Congresso Moderador

A Câmara Federal votou na quarta-feira (10/02/2010), projeto de Lei Nº 5938/09, oriunda do Executivo. Com 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, foi aprovada a Lei com emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que propõe a distribuição igualitária dos royalties de petróleo entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). Dando uma clara demonstração de independência com relação ao Executivo e agindo como Poder Moderador, levando a toda sociedade os benefícios da exploração das riquezas minerais oriundas da exploração do petróleo nas áreas denominadas de Pré-Sal.

Os critérios de distribuição da riqueza de um povo devem ser dois, como princípio básico, populacional e pobreza. Sendo invertida a ordem para que se busque o equilíbrio entre as diversas regiões do país. Na imprensa fala-se que os estados produtores perderão receita. Grande equivoco, pois os estados não perderão o que ainda não conquistaram. Outro equívoco divulgado pelo ‘mass media’ é que a redistribuição das riquezas, exploradas no mar subtraem receitas dos Estados produtores. Ora, se o patrimônio é da União, a riqueza pertence a todo o povo brasileiro, sedo para ele dirigido.

Ao privilegiar determinados Estados com maior volume de receita, as diferenças regionais acentuam-se. Criando o desequilíbrio, contrariando a própria Constituição Federal, que tem como princípio a busca da harmonia na sociedade. Os Estados produtores se beneficiam diretamente pela implantação da indústria petrolífera. Empregos e empresas surgem nos municípios. Obviamente que um engenheiro que trabalha em Macaé no Rio de Janeiro, não vai comprar um carro novo em uma das concessionárias feirenses, ou comprar alimentos em Manaus e educar seus filhos no interior do Ceará.

Os municípios onde serão implantadas as empresas ligadas a exploração, refino e distribuição do petróleo e seus subprodutos, sejam: públicas, privadas ou mistas serão beneficiadas pela geração de empregos e impostos de forma direta. Recentemente o Governo Federal inaugurou o Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Rio de Janeiro. O que evidencia o argumento.

Lula erra

No momento em que o presidente da república detém altos índices de aprovação é que devemos estar mais vigilantes. Pois é neste instante que os homens, deixam de dialogar e impõe sua vontade, para atender interesses imediatos ou para fazer valer seu poder em detrimento do interesse do povo por motivos nem sempre confessáveis. Neste interem o Congresso age como Moderador do Executivo, limitando o seu poder, devolvendo ao povo sua soberania.

É quase certo que o Presidente Luís Inácio Lula da Silva irá vetar o trecho do projeto de Lei alterado pelo Congresso e encaminhado pelo Executivo. Ao exercer o veto Lula estará desrespeitando o Pacto Federativo e tentando impor a sua vontade imperial, ou, sejamos suaves, Vontade Executiva. Apenas para atender aos interesses eleitorais do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e do seu próprio projeto político, eleger a Ministra Dilma Rousseff, sua sucessora. O Rio é um Estado de pequena dimensão territorial, mas abriga o terceiro maior colégio eleitoral do Brasil. O presidente Lula em sua proposta inicial sobre a distribuição das riquezas do Pré Sal, beneficia também os estados de São Paulo e Espírito Santos, em detrimento dos demais estados brasileiros.

O Deputado Federal Candidado Vaccarezza (PT/SP), buscar agradar ao chefe do executivo dizendo que a Lei quando aprovada pelo Congresso vai ferir contratos celebrados. Se esquecendo, de forma conveniente, que se os contratos atuais não respeitam o Pacto Federativo, eles próprios são ilegais. Também se esquece que quando se trata da riqueza natural de um povo, os interesses da soberania se sobrepõem aos demais. E quem diria logo um petista, pregando privilégios e desigualdades. Vamos adiante.

Sociedade alerta

Os prefeitos e governadores devem observar e agir, promovendo a marcha à Brasília. Está, com a finalidade de buscar corrigir erros históricos, que beneficiaram determinados estados e municípios em detrimento de outros. O século XX foi marcado também pelas crises do petróleo, conhecido como ouro negro, devido ao valor que move dentro das economias dos países e entre Nações. Recentemente o Brasil passou por grave tencionamento com a Bolívia devido a disputas em torno do gás.

Somos um único povo.O petróleo é nosso, então é natural que seja compartilhado de forma equânime com todo a sociedade brasileira, os resultados advindos de sua exploração. O momento pede que a vontade popular seja respeitada através da voz e do poder do Congresso Nacional. Caso exista veto, devém os parlamentares derrubar, em nome da soberania nacional.

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Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9296 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).