Desembargadora é acusada por crimes de corrupção passiva e prevaricação

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ângela Catão, também denunciada por participar do esquema de venda de sentenças e liminares investigado pela Operação Passárgada, é acusada pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

De acordo com a denúncia, em 2007, Paulo Sobrinho e Francisco Sampaio – respectivamente coordenador-geral das atividades da quadrilha e operador financeiro também responsável pela intermediação direta com os magistrados federais envolvidos no esquema – ofereceram a ela um show gratuito da dupla sertaneja mirim Marcos Henrique e Santiel.

Em troca, a desembargadora emitiu um ofício no qual intima um delegado da Receita Federal, em Belo Horizonte, para o cumprimento de sentença proferida por ela mesma.

A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde será analisada pelo ministro Nilson Naves, relator do inquérito.

Em outro episódio relatado na denúncia, Ângela Catão solicitou ao gerente da Caixa Econômica Federal Francisco Sampaio uma receita médica, fornecida pela irmã do gerente, do remédio Fator P, conhecido como canela-da-índia, um anti-inflamatório que foi apreendido e retirado de circulação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A desembargadora é também acusada de ter recebido, em 2007, R$ 5 mil de Paulo Sobrinho e Francisco Sampaio. O dinheiro seria para pagar a intimação de um delegado da Receita Federal em Governador Valadares.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2008, a juíza concedeu liminar para satisfazer um sentimento pessoal: constranger o delegado da Polícia Federal que, por designação do STJ, conduzia as investigações do inquérito em que ela própria figurava como investigada.

Já o oficial de Justiça Aníbal Brasileiro, diretor de secretaria da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, ocupava, de acordo com o MPF, cargo estratégico para os desígnios da quadrilha. Cabia a ele o acompanhamento, em tempo real, de eventual cumprimento ou descumprimento de ordem judicial proferida por seu chefe administrativo, o juiz federal Weliton Militão.

Cabia a ele também, de acordo com a denúncia, confeccionar algumas das minutas das decisões, de ofícios e mandados que seriam expedidos. Aníbal Brasileiro foi denunciado pelo MPF por exploração de prestígio e corrupção passiva.

Wander Rocha Tanure, servidor público aposentado, de acordo com o MPF, aderiu à quadrilha em 2007, a princípio motivado por interesses familiares. Seu primo, Walter Tanure Filho, era prefeito de Medina, município que iria se beneficiar de sentença proferida pelo juiz federal Weliton Militão.

Wander Tanure, segundo o MPF, “estava sempre disponível para interferir em decisões judiciais em todas as instâncias, intermediar corrupção ativa ou passiva de ou por magistrados e, na melhor das hipóteses, explorar prestígio – sempre como atividade remunerada que, na verdade, exercia e exerce profissionalmente”.

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