Deputado João Bacelar cobra agilidade da Justiça Baiana e denuncia processo que tramita há 33 anos

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O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) protestou contra a lentidão da Justiça em julgar alguns casos simples, como o processo de Aloysio Gomes da Costa (nº 000754/77) contra a Prefeitura Municipal de Salvador, que tramita desde janeiro de 1977.

De acordo com o parlamentar, Aloysio Costa ingressou com uma ação de reparação por danos, causados por um acidente de veiculo provocado por outro veículo à serviço da Prefeitura Municipal do Salvador. ”Decorridos nada menos do que 33 anos o processo ainda se arrasta na Justiça. Não existe qualquer perspectiva de conclusão e a apresentação de uma solução para o caso. Assim como o caso em questão, faço um apelo ao Judiciário baiano que avalie outros casos cujas ações se arrastam na Justiça e comprometem a qualidade do serviço e a própria credibilidade da Justiça baiana”, afirmou Bacelar.

Para o parlamentar a sociedade não pode se tornar refém de uma justiça morosa. ”Os casos estão ocorrendo diariamente. A cada dia novos processos são protocolados no Judiciário, enquanto milhares aguardam decisão nas gavetas ou prateleiras de cartórios, esperando apenas uma oportunidade para chegar às mãos de um juiz para que tenham um desfecho. Isso não pode ocorrer. Compreendo as dificuldades que o Judiciário baiano enfrenta, reconheço o esforço que tem feito, mas também não podemos nos calar diante de casos como esse que esperam 33 anos por um desfecho”, protestou Barcelar.

Ele encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, solicitação para que o colegiado seja o intermediário junto ao Tribunal de Justiça para que haja uma célere conclusão deste e de tantos outros processos que estão esquecidos nas prateleiras dos cartórios. ”Este é um apelo para que situações como essa não voltem a ocorrer em nosso estado”, Barcelar sugeriu, inclusive que os juízes façam mutirões nas diversas varas a fim de analisar processos que estão parados a anos na espera de uma definição.

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