CMN autoriza fundos de pensão a oferecer garantias para obras de infraestrutura

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Os fundos de pensão que participam de sociedades de Propósito Específico (SPE) poderão oferecer garantias nos financiamentos tomados por essas sociedades. A decisão foi tomada hoje (25/03/2010) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a medida facilitará investimentos em infraestrutura. Ele, no entanto, afirmou que a motivação não está necessariamente relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O foco foi a infraestrutura, que também inclui o PAC”, afirmou.

As SPE existem quando vários sócios se juntam para aportar capital em um projeto, como obras ou empreendimentos. Para executar esses projetos, essas sociedades podem recorrer ao capital próprio ou contrair financiamentos, para os quais têm de oferecer garantias. Como os fundos de pensão estavam proibidos de entrar com as garantias, os financiamentos não podiam ser concedidos ou as garantias tinham de ser cobertas pelos outros sócios.

“A vedação para os fundos de pensão prejudicava as SPE porque vários projetos tinham de ser adiados ou deixavam de ser executados”, explicou o secretário adjunto.

Segundo Dyogo Oliveira, a proibição ocorria porque o oferecimento de garantias é uma atividade financeira, que poderia entrar em conflito com as atividades dos fundos de pensão, que fazem aplicações e administram o patrimônio usado no pagamento de aposentadorias e pensões dos beneficiários. “O temor era que os fundos de pensão operassem como instituições financeiras, vendendo garantias e assumindo risco típico de seguradoras”, afirmou Dyogo.

Para preservar a segurança dos fundos de pensão, o CMN impôs limites à concessão de garantias. Os fundos só poderão entrar com as garantias até o limite da participação no capital da SPE. Dessa forma, se um fundo detém 10% de uma sociedade, só poderá conceder 10% do total das garantias.

Além disso, a concessão de garantia está limitada a 10% dos ativos garantidores, caso o fundo participe de apenas uma SPE, ou a 20%, caso o fundo faça parte de mais de uma sociedade. Cada fundo de pensão tem uma reserva destinada a custear as garantias, que são chamadas de ativos garantidores.

Apesar de reconhecer que a medida beneficiará obras do PAC, o secretário adjunto afirmou que a contribuição para os empreendimentos não será significativa. “A contribuição para o PAC é marginal”, disse.

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