Câmaras de Várzea Nova e Palmeiras são aprovadas com ressalvas

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/03/2010), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas da Câmara de Várzea Nova e de Palmeiras, relativas ao exercício de 2008, alterando o parecer inicial de rejeição para aprovação com ressalvas.

O relator das contas do Legislativo de Várzea Nova, conselheiro Fernando Vita, determinou a reformulação do parecer, emitindo nova decisão pela aprovação com ressalvas e reduziu a multa imposta ao vereador Marcelo Teodoro da Silva, para R$ 500,00.
Inicialmente, as contas da câmara haviam sido rejeitadas, em razão das irregularidades remanescentes no parecer, com multa no valor de R$ 900,00.

O gestor, na fase de recurso, comprovou que não houve a apropriação indébita ou mesmo a extrapolação do limite constitucional da despesa do Legislativo, que resultou no dispêndio da quantia total correspondente a R$ 530.315,48, tendo-se por cumprido o artigo 29 – A da Constituição Federal.

Na mesma sessão, o conselheiro José Alfredo, relator do parecer, julgou procedente o pedido de reconsideração das contas do presidente da Câmara de Palmeiras, Kleber Alves Ferreira, referente ao exercício de 2008.

A relatoria emitiu nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo o valor da multa de R$ 2 mil para R$ 500,00 e mantendo o ressarcimento de R$ 9.095,04, em função de pagamento a maior de subsídio.

O presidente do Legislativo descaracterizou o principal motivo da rejeição, apresentando os comprovantes de pagamento dos ressarcimentos pendentes.
Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da Câmara de Várzea Nova. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da Câmara de Palmeiras. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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