A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresenta nova ação contra contrato da SESAB

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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa vai representar ao Ministério Público a respeito da reforma do Hospital Eládio Lasserre, para que sejam apuradas as irregularidades no processo de licitação, similares às que obrigaram a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a interromper o processo de licitação do Hospital da Chapada. Conforme os registros do Transparência Bahia, foram pagos mais de R$ 1,9 milhão para obras na estrutura física da unidade, enquanto o edital previa apenas a gestão do hospital, situado em Cajazeiras.

“O próprio presidente da comissão de licitações da Sesab afirmou que foi usada no Hospital da Chapada a mesma sistemática do Eládio Lassere. Com o agravante que as obras já foram realizadas no hospital de Cajazeiras, não por coincidência, pela empresa SM Empresarial e Gestão Hospitalar. No Hospital da Chapada conseguimos impedir um ato irregular. Mas no caso do Eládio Lasserré, as obras já foram realizadas”, afirmou o deputado Carlos Gaban.

O parlamentar explica que, pelo contrato assinado no final de março do ano passado, a empresa SM ficaria responsável pela gestão hospitalar e receberia pela rubrica orçamentária referente a serviços de terceiros. Ocorre que a partir de setembro de 2009, a mesma empresa passou a receber por elementos orçamentários relativos a obras, instalações e reformas.

“Enquanto o contrato publicado no Diário Oficial de 8 de abril do ano passado previa serviços de gestão, o governo pagou pelas obras de reforma e de construção, sem qualquer respaldo na licitação. Isso é uma irregularidade grave que deve ser apurada pelo Ministério Público”, afirmou Gaban.

O deputado disse ainda que este é apenas mais um dos processos nebulosos comandados pelo secretário da Saúde, Jorge Solla. “Devido a grande quantidade de dispensas de licitações, de problemas em contratos, de terceirizações e quarteirizações ao arrepio da lei, a nossa bancada está estudando uma atitude ainda mais séria a respeito dos procedimentos do secretário, de modo a brecar essa verdadeira farra com o erário que está sendo produzida na Sesab”, disse Gaban.

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