TCM reformula decisão e aprova com ressalvas contas de Ubaitaba

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Em sessão realizada nesta quarta-feira (10/02/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente as contas da Prefeitura de Ubaitaba, da responsabilidade do ex-prefeito Asclepíades de Almeida Queiroz, relativas ao exercício de 2008.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, revogou o parecer, que opinou pela rejeição das contas, emitindo um novo decisório pela aprovação, porém com ressalvas, e redução da multa imposta do valor de R$ 15 mil para R$ 5 mil.

A relatoria manteve a determinação de ressarcimento, com recursos do próprio gestor, de R$ 22.586,90, em decorrência da saída de recursos de conta bancária sem a indicação dos documentos de despesas correspondentes, e de R$ 73,15, em função do pagamento de encargos bancários sobre a devolução de cheques sem provimento de fundos.

Tendo em vista que foi apresentada nota fiscal, expedida pela empresa Polis – Projeto e Consultoria, no valor de R$ 22 mil, revogou-se a determinação de ressarcimento no montante de R$ 20 mil.
Inconformado com o voto inicial, o ex-prefeito ingressou com o pedido de reconsideração e apresentou novos documentos, possibilitando a descaracterização de algumas irregularidades.

Com relação a extrapolação do limite das despesas com pessoal, restou comprovado que tal fato ocorreu em função da reintegração de servidores públicos, mediante determinação judicial
Também foi sanada a irregularidade acerca da diferença existente entre o somatório processos de pagamentos orçamentários e extra-orçamentários apresentadas à Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE com relação ao registrado no demonstrativo de despesas.

Quanto a receita no valor de R$ 600.000,00, que foi contabilizada equivocadamente como operação de crédito, trata-se de receita decorrente do contrato de prestação de serviço bancário firmado pela Prefeitura junto ao Banco do Brasil.

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