Sede do STJD pode ser transferida para Brasília

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Guerra: é inadmissível que as decisões da Justiça Desportiva discriminem os clubes de fora do eixo Rio-São Paulo. Foto: Agência Câmara | JFH
Guerra: é inadmissível que as decisões da Justiça Desportiva discriminem os clubes de fora do eixo Rio-São Paulo. Foto: Agência Câmara | JFH
Guerra: é inadmissível que as decisões da Justiça Desportiva discriminem os clubes de fora do eixo Rio-São Paulo.   Foto: Agência Câmara | JFH
Guerra: é inadmissível que as decisões da Justiça Desportiva discriminem os clubes de fora do eixo Rio-São Paulo.
Foto: Agência Câmara | JFH

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6698/09, de autoria do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para Brasília. A proposta modifica a Lei Pelé (9.615/98) e determina que a mudança da sede, que hoje fica no Rio de Janeiro, ocorra no prazo de um ano.

O autor esclarece que, embora a Justiça Desportiva não integre o sistema do Poder Judiciário brasileiro, é inadmissível que as decisões por ela proferidas discriminem os clubes de futebol que não façam parte do eixo Rio-São Paulo.

Ele explica que o STJD é responsável pela análise das questões levantadas no âmbito do desporto nacional, sendo necessário o esgotamento das suas instâncias para que tais conflitos possam ser avaliados pelo Poder Judiciário. “A transferência do STJD para a capital federal, onde se encontram situados todos os demais tribunais superiores da justiça brasileira, o aproxima da isonomia, imparcialidade e equidade de tratamento almejadas. Ao afastá-lo dos grandes centros futebolísticos nacionais, o tribunal fica mais perto do centro do poder nacional, onde se tem por hábito a independência e o dever de direcionar todos os atos e avaliar os mais variados tipos de conflitos.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6698/2009

*Com informações da Agência Câmara

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