PRE/BA pede condenação de Jaques Wagner por propaganda eleitoral antecipada no Twitter

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Segundo representação do PMDB, governador mantém uma página no Twitter, na qual enaltece programas e obras de sua gestão.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) manifestou-se na sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010, pelo acolhimento parcial da representação protocolada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, por propaganda eleitoral antecipada no microblog Twitter. A PRE pede a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo o conteúdo informativo do microblog e a condenação do governador ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e R$ 25 mil.

Segundo a representação do PMDB, na condição de chefe do Executivo estadual, Jaques Wagner mantém uma página no Twitter, na qual enaltece programas e obras de sua gestão, além de divulgar notícias da candidatura à reeleição. De acordo com o PMDB, o microblog seria atualizado por funcionários da Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Agecom). O partido solicitou, em caráter liminar, a suspensão da veiculação de mensagens no microblog e da exibição por qualquer meio. A liminar solicitada foi indeferida pelo TRE.

No Twitter questionado, há mensagens como “Prefeito de Alagoinhas declara em praça pública apoio ao governador Jaques Wagner”, “Wagner entrega mais três postos de saúde no município de Ribeirão do Lago”, “Sobre política, Wagner admite conversas com César Borges. Porém, afirmou, ainda não há nada definido sobre a participação do senador na chapa.” e “Wagner fala sobre a grande ocupação dos hotéis baianos como resultado da política do governo de incentivo ao turismo”.

No entendimento do procurador regional Eleitoral, Sidney Madruga, o governador Jaques Wagner, “notório pré-candidato à reeleição, agiu de forma deliberada no sentido de associar as ações políticas do Governo ao seu nome e à sua imagem, com nítidos objetivos eleitorais, sempre buscando realçar os seus atributos como administrador”.

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

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