O trabalhador poderá ter o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em união estável, a comprar imóvel próprio. O benefício está previsto em projeto de lei (PLS 375/09) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) aprovado, nesta quarta-feira (10/02/2010), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para gozar do benefício, o filho do titular da conta vinculada do FGTS não poderá ser proprietário ou promitente comprador de imóvel. Os recursos do fundo poderão ser usados, neste caso, para pagamento de parte das prestações decorrentes de empréstimo junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH); liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário ou ainda para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.
Na justificação do PLS 375/09, Jarbas Vasconcelos argumentou que o trabalhador, como detentor dos recursos do FGTS, deveria ter maiores possibilidades de utilização do fundo. Ao se referir especificamente a sua proposta, defendeu a exigência de o filho do titular da conta vinculada cumprir, para ser beneficiado, o requisito de possuir vínculo matrimonial ou união estável, o que caracterizaria a necessidade de aquisição da casa própria e o cumprimento da função social da propriedade.
Ao apresentar seu parecer favorável à matéria, com emenda, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou o “cunho social abrangente” do projeto, um passo que considerou importante para sanar o déficit de políticas públicas para a juventude. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também avaliou como “louvável” a iniciativa de Jarbas Vasconcelos.
*Com informações da Agência Senado
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