Estado deve criar grupo para identificar ossadas de desaparecidos , defende procurador

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O Estado precisa ter um grupo permanente de trabalho – e com tecnologia – para identificar ossadas de desaparecidos políticos, defende o procurador da República Marlon Weichert. Ele é o responsável pela ação civil pública que pediu que a União Federal, por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, e o estado de São Paulo, por intermédio do Instituto Médico Legal, examinem as ossadas de desaparecidos políticos encontradas no Cemitério de Perus, em 1990, e que atualmente se encontram no Cemitério do Araçá, em São Paulo.

O procurador disse que setores do Ministério Público Federal defendem que a União crie um grupo permanente de trabalho, que seja capacitado para realizar a identificação de corpos de desaparecidos durante a ditadura militar e até mesmo de vítimas de qualquer outro tipo de violência. A ideia é que isso possa ocorrer em todo o território nacional e não somente com as ossadas encontradas no Cemitério de Perus, em São Paulo.

A liminar concedida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público, determina que a União e o estado de São Paulo se responsabilizem pela identificação de pelo menos mais três desaparecidos políticos cuja ossadas podem estar numa vala comum em Perus: Grenaldo de Jesus Silva, Dimas Antonio Casemiro e Francisco José de Oliveira.

“A questão, no fundo, é muito simples. Existe uma responsabilidade do Estado brasileiro que provocou essas mortes de modo ilegal. Agentes estatais praticaram graves crimes e o mínimo que se espera do Estado brasileiro é que faça esforços para que as famílias dessas pessoas possam dignamente enterrar seus familiares”, disse o procurador.

A decisão do juiz exige, entre outras coisas, que a União reestruture em até 60 dias a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída por lei em 1995.

“A Comissão de Mortos e Desaparecidos não tem um centavo de orçamento e não tem um único funcionário que possa fazer esse trabalho. Ela é composta de uma série de pessoas notáveis e brilhantes que trabalham de graça, mas que não são do braço operacional”, criticou o procurador. A liminar do juiz determina que a União destine um orçamento anual de R$ 3 milhões à comissão, para que possa suprir suas necessidades financeiras e materiais.

Em setembro de 1990, uma vala clandestina foi descoberta no Cemitério de Perus. Nela foram encontradas ossadas de desaparecidos políticos da ditadura, indigentes, crianças vítimas de um surto de meningite (caso que foi abafado pelas autoridades públicas na época) e de outras vítimas de violência policial.

“Eram 1.574 ossadas e, descontadas mais de quinhentas que eram de crianças até 12 anos de idade e cujos ossos tinham sido destruídos, sobraram 1.049. Entre essas havia desaparecidos políticos”, explicou Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O pai dele, Joaquim Alencar de Seixas, foi morto durante a ditadura militar e enterrado no Cemitério de Perus. “Meu pai foi torturado e assassinado. Ele foi o primeiro preso político a ser enterrado em Perus. O corpo dele foi identificado.”

Três corpos de desaparecidos políticos já foram identificados entre essas ossadas: Dênis Casemiro, Frederico Eduardo Maiyr e Flávio Carvalho Molina.

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