Consulta Pública sobre regimento do CEC-Ba encerra esse mês

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Interessados poderão acessar documento no blog e enviar contribuições até o dia 24 de fevereiro de 2010.

O processo de Consulta Pública sobre o novo regimento do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) encerra-se no dia 24 de Fevereiro de 2010. O documento, que está disponível no blog do CEC para apreciação desde dezembro do ano passado, é resultado de um longo processo de discussão entre os conselheiros, iniciado em agosto. Importantes alterações foram propostas, tais como: novos critérios de escolha dos membros do CEC, não coincidência entre mandatos de metade dos conselheiros e do Governador do Estado, periodicidade das reuniões e mecanismos para o desligamento e substituição de Conselheiros.

Espera-se que associações, instituições, profissionais e pessoas ligadas à área de cultura, bem como outras interessadas, tenham sua participação estimulada pela facilidade do processo via web. As sugestões poderão ser enviadas para o email do CEC ([email protected]) ou pelo correio (Av. 07 de setembro, n° 1330, anexo ao Palácio da Aclamação, CEP. 40.080-001) e todas serão reunidas, analisadas e consideradas na redação final do documento.

Leia o Regimento Aqui

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