Confira os debates que ocorreram na CMFS nesta quarta-feira (24/02)

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Câmara aprovado relatório conclusivo da CPI dos Combustíveis

Foi discutido e aprovado na sessão de hoje (24/02/2010) da Câmara Municipal o relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades no comércio de combustíveis automotivos em Feira de Santana. O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, frei Carlos Alberto Costa Rocha, considerou o resultado do trabalho “muito importante”. Disse que a CPI conseguiu, ao contrário do que muitos imaginavam, chegar ao fim, após ouvir diversos depoimentos de representantes de diversos segmentos.

“Tivemos dificuldades, mas também uma boa assistência do gabinete do presidente da CPI, Ângelo Almeida, no catálogo do material, envio de correspondências, etc. Agradecemos também ao procurador jurídico da Casa, que colaborou na elaboração do relatório”, registrou. Ele lembrou que uma audiência pública encerrou os trabalhos da Comissão, quando foi dada a oportunidade aos vereadores de debater sobre o que foi apurado nos depoimentos. “Com base no material colhido junto aos que se pronunciaram, fizemos o relatório”.

O vereador fez a leitura de um trecho do relatório. Chamou a atenção para a nota técnica enviada pela Agência Nacional de Petróleo sobre pedido de análise dos preços dos combustíveis em Feira de Santana em determinado período do ano passado. A resposta diz que com base na análise do mercado de revenda de gasolina comum e álcool hidratado, em semanas dos meses de fevereiro e maio, sob especulações de que estaria havendo uma “guerra de preços” na cidade nesse período, houve “indício de acordo entre os agentes para oferecer preços similares”.

De acordo com o parecer da ANP, em sua nota técnica em relação ao comércio de combustíveis, ficou constatado que houve “afirmações referentes a situações de anormalidade, mas não se pode afirmar a existência de cartel sem investigação mais detalhada”. Conforme a nota técnica da ANP há indícios de acordo entre agentes para obter lucros elevados.

Vereadores opinam sobre relatório final da CPI

Alguns vereadores se pronunciaram sobre o relatório final da CPI dos Combustíveis. O petista Marialvo Barreto votou contrário, argumentando que discorda de parágrafo final do documento, que “não diz aquilo que os autos falam”. Segundo ele, o relatório reproduz citação do agente da ANP, mas o relator não diz que há o indício.

“O relator teria que afirmar que existe indício de cartel”, afirma Marialvo. “Em nenhum momento nosso relator diz que há indício. Apenas cita que a ANP diz haver indícios de combinação de preços. A Comissão precisa atestar, mas não atesta”, reiterou.

O vereador Getúlio Barbosa tem opinião diferente. O parlamentar afirmou que a Casa apresentou maturidade na condução da CPI. “Mostrou que não foi criada para formar palanque. Aprofundou-se na questão principal, se existia ou não cartel e combinação de preços. Sou favorável integralmente ao relatório. Frei Cal foi fiel, em sua conclusão”, disse ele.

Para Getúlio, se a ANP, que fiscaliza mais a fundo e é órgão federal, participou de audiência pública e seu representante afirmou que há meandros no reajuste de combustíveis, que não podem ser caracterizados como cartel, não é o relator quem iria desmenti-lo. “O vereador não seria leviano de afirmar que existe cartel. Ele diz na conclusão que há indícios de combinação de preços. CPI tem o dever de apurar, fazer o relatório e encaminhar ao Ministério Público

Sobre as alegações do vereador Marialvo, o relator Carlos Alberto Rocha explicou que, na página 22 do documento, faz a citação dos indícios. “Com minhas palavras, digo que há indícios de acordo entre agentes, para conseguir lucros elevados. Isto acontecendo, o consumidor é diretamente prejudicado. Não podemos afirmar que há cartel, sem investigação mais detalhada. Isto eu não poderia afirmar”, ponderou.

O vereador Ailton Rios, membro da CPI, disse que o trabalho foi cansativo, com reuniões e audiências com diversos segmentos. Pessoalmente, considerou a experiência “enriquecedora”. Ele declarou que a ANP ficou devendo esclarecimentos sobre as empresas que fazem o transporte da refinaria para as revendas. “As empresas devem ser cadastradas e fiscalizadas, pois a adulteração de combustíveis pode ocorrer nesse tráfego”.

O vereador David Neto, cumprimentou os integrantes da CPI, pelo trabalho. Autor do requerimento que criou a CPI, disse que agora a Câmara deve provocar os órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público, Polícia Federal e instituições fiscalizadoras de preços para continuar as investigações em Feira de Santana.

Comissão recomenda que a Mesa encaminhe documento ao Ministério Público

A recomendação final da CPI é de que a nota técnica da ANP, sobre os indícios de “acordo entre agentes”, seja enviada para a 16ª Promotoria de Justiça em Feira de Santana. “Se necessário, poderemos encaminhar todo o material da CPI, para adoção de providências cabíveis”, afirma o relator, vereador Carlos Alberto Costa Rocha.

Ele entende que o MP deve solicitar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Secretaria de Direitos Econômicos, sobre quais medidas serão tomadas em relação ao comércio de combustíveis. “Estamos encaminhando à Promotoria o que foi relatado pela ANP e pelo coordenador do Procon. Embora ambos os representantes desses órgãos não atestem a existência de cartel, acreditamos que o Ministério Público deve apreciar o teor dos depoimentos. Afinal, existe a anormalidade, mas cabe a outras instituições investigar a possibilidade de cartel”.

O vereador Ângelo Almeida apresentou documentos conclusivos de operações de fiscalização no setor, em João Pessoa, capital da Paraíba, pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com participação da Polícia Federal e Ministério Público. O trabalho foi desenvolvido com quase 200 homens. Relatórios apontam que o fato dos preços serem iguais entre diversos postos, não seria isto suficiente para punir a conduta das empresas. Seria necessário, conforme o documento, colher provas diretas, atas de reuniões, realizar escutas telefônicas com autorização judicial, para garantir uma condenação.

“Temos que provocar que aconteça, em Feira de Santana, uma operação semelhante a que foi realizada na Paraíba. Temos informações que a Polícia Federal está estudando essa possibilidade. Temos o dever de provocar. Conclamar o Ministério Público a solicitar esse tipo de força-tarefa”, afirmou.

José Sebastião, o Bastinho, é eleito novo 3º secretário da Câmara

O vereador José Sebastião, conhecido nos meios políticos como Bastinho, foi eleito, na sessão de hoje da Câmara, para o cargo de 3º secretário da Casa. Ele substitui ao vereador Ewerton Carneiro, o conhecido Tom, que renunciou à função após ter sido indicado pelo prefeito Tarcízio Pimenta para ocupar a liderança do Governo. Tom era o vice-líder. O cargo de líder ficou vago com a licença do vereador Justiniano França, agora ocupando o posto de secretário de Desenvolvimento Econômico.

Apenas dois vereadores se inscreveram para a disputa. José Sebastião concorreu com o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, o Frei Cal, indicado pela bancada de oposição. Bastinho venceu o pleito obtendo 15 votos. Frei Cal conseguiu quatro votos. A eleição, realizada de forma secreta, apresentou um voto em branco.

O presidente da Câmara, Antônio Carlos Ataíde, disponibilizou dois minutos para que os candidatos inscritos pudessem se pronunciar. Frei Cal argumentou que seu nome fortaleceria a democracia na Mesa Diretora, visto que não havia nenhum representante da bancada oposicionista. Chegou a propor ao colega Bastinho que abrisse mão de sua.

O vereador Bastinho, no entanto, manteve seu nome na disputa. Disse que o cargo na 3ª Secretaria acrescentaria em sua experiência parlamentar. Vereador que cumpre seu primeiro mandato, afirmou que saberia honrar a importância do cargo. No final, cumprimentou o seu concorrente.

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