César Borges quer votação do projeto de sua autoria que destina verba para o Fundo Nacional de Defesa Civil

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A proposta de emenda Constitucional nº 20/09 que prevê uma fonte de recursos para o Fundo Nacional de Defesa Civil (0,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda) é uma das matérias que o senador César Borges (PR-BA) trabalhará para ver votada este ano pelo Senado. A proposição, de autoria do próprio senador baiano, destina recursos para o atendimento a vítimas de desastres naturais e para a reconstrução da infraestrutura urbana.

– Calamidades que ocorreram neste início de ano em São Paulo e no Rio de Janeiro demonstram que o país carece de um mecanismo de rápida mobilização, bem como os episódios das secas periódicas que assolam o Nordeste brasileiro. É preciso atuar não somente na reparação dos danos, mas sobretudo na construção de obras estruturantes de prevenção que protejam as populações dos desastres naturais – afirmou César Borges.

Outro projeto de César Borges, o PLS 194/09, autoriza a dedução, na base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos realizados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico. O senador explicou que para a matéria ser votada em Plenário depende da rejeição de um requerimento que solicita o seu apensamento a outros projetos.

César Borges enumerou vários outros projetos que, no seu entendimento, precisam ocupar a pauta legislativa deste ano. Ele citou, por exemplo, os projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal. O senador informou que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o PLC 309/09 que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa Petro-Sal, destinada a gerenciar os contratos de partilha da exploração e comercialização do petróleo e do gás que serão extraídos da camada pré-sal.

– É preciso muita reflexão, responsabilidade e serenidade na escolha do aparato regulatório que poderá ser, no futuro próximo, uma das principais alavancas do desenvolvimento do país. Defendo que os frutos das reservas de petróleo possam ser usufruídos de forma equilibrada e justa por todas as regiões do país – opinou o senador pela Bahia.

*Com informações da Agência Senado

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