TCU condena ex-prefeitos de Tancredo Neves (BA)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Presidente Tancredo Neves (BA) Ednaldo Lima do Lago e Aurelino Rocha de Matos a devolver as quantias, respectivamente, de R$ 55.618,74 e R$ 108.534,00 aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município, por fazerem saques sem a comprovação de despesas e realizarem pagamentos sem a documentação da prestação do serviço.

Ednaldo do Lago ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil e Aureliano de Matos R$ 10 mil, aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Acórdão nº 35/2010.

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