Sistema eletrônico de remessa de dados ao TCM vai exigir aprimoramento profissional de servidores

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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A advertência foi feita aos participantes da Terceira Oficina de controle da execução do contrato de prestação de serviços firmado entre Prefeituras e Câmaras Municipais baianas e a ATM, aos quais se relaciona vasta gama de dados que alimentam o SIGA

A remessa de dados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia através do Sistema Integrado de Gestão de Auditoria – SIGA vai exigir cada vez maior capacitação dos servidores públicos municipais baianos encarregados de reuni-lo e disponibilizá-los dentro dos prazos estabelecidos em lei, sob pena de colocarem prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais diante de situações que poderão configurar irregularidades capazes de fundamentar punições as mais variadas.

A advertência foi feita nesta quarta-feira, 20, pelo diretor-presidente da Associação Transparência Municipal, Paulo Sergio Silva, durante exposição que abriu os trabalhos da Terceira Oficina de controle interno e fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços de Prefeituras e Câmaras com a ATM, realizada entre 14 e 18 horas, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador.

Número de participantes favoreceu assimiliação dos conteúdos da Oficina

– A obrigatoriedade da utilização do SIGA, que começou a vigorar no início deste mês, marca uma etapa importante processo de modernização da administração pública baiana, do qual temos o orgulho de participar desde 2003 à frente da Dom Publicações Legais e, a partir dos últimos dois anos, através da ATM, instituição para a qual transferimos toda a nossa infra-estrutura e recursos humanos, disse Paulo Sérgio.

Após assinalar que o sistema eletrônico de transmissão de dados em tempo real vai exigir profissionais mais qualificados, especialmente aqueles que exercem a função de Controlador Interno, o dirigente da ATM previu que o SIGA deverá, indiretamente, fortalecer a mobilização em defesa da regulamentação da profissão de Controlador no âmbito da administração pública, abrindo-se um mercado vasto e bem remunerado em todo o país.

Interesse pelas Oficinas

A presença de quase três dezenas de servidores, procedentes de municípios de várias regiões do Estado, confirmou a importância da iniciativa ATM, pioneira em todo o país, pois as informações e orientações a eles transmitidas são aplicáveis a todo contrato de prestação de serviço com dispensa de licitação, firmado por um ente público com qualquer instituição ou empresa.

Tomando como roteiro da sua exposição uma apostilha com 112 páginas, distribuída a todos, na qual estão expostos de forma sintética todos os passos do processo de fiscalização do contrato com a ATM, Paulo Sérgio fez um resumo das atividades da Dom e da ATM e, em seguida, discorreu sobre o conceito de desenvolvimento institucional, introduzindo assim o detalhamento do Programa de Desenvolvimento Institucional, objeto central do contrato.

Conforme assinalou, desenvolvimento institucional tem para a ATM o sentido de projetos, programas e atividades que levem à melhoria das condições dos municípios para o cumprimento das suas competências e obrigações.

Explicou a partir daí que, ao elaborar os projetos, programas e atividades denominados PDI de Transparência Municipal, os dirigentes da ATM tiveram como objetivo colocar à disposição de Prefeituras e Câmaras Municipais, a custo acessível até aos pequenos municípios, um conjunto de serviços e a estrutura básica necessária à execução de uma política mínima de transparência administrativa, estrutura e serviços estes que atualmente existem apenas no âmbito da União e dos Estados.

Dito de forma sintética e objetiva – acrescentou o dirigente da ATM – ajudamos nossos clientes a organizar e operar o Diário Oficial eletrônico do Município; organizar e operar o Serviço de Publicidade Legal, através do Programa da Qualidade Total de publicação de atos oficiais; organizar e operar o suporte tecnológico da Ouvidoria-Geral do Município; organizar e operar o suporte tecnológico do Arquivo Público digital de documentos; organizar e operar o suporte tecnológico da Base de Dados da Legislação Municipal; organizar e operar o site do Diário Oficial eletrônico do Município e, finalmente, disponibilizar e operar o serviço de infra-estrutura de armazenamento e processamento de dados de alto desempenho e segurança, através do Internet Datacenter.

Assessoramento jurídico

Manuela Rios destacou a importância do rigor na forma e prazo de publicações

Uma exposição de Dirla Menezes, Supervisora em Licitação, deu sequência à Oficina. Ela falou sobre o monitoramento dos contratos do Programa de Desenvolvimento Institucional, trabalho que realiza em conjunto com duas advogadas – Aline Souza e Cláudia Palmeira. Além de orientar os clientes sobre a execução dos contratos com a ATM, elas atendem, sempre que possível, solicitações sobre as mais diversas questões relacionadas com processos de licitação de maneira geral.

Em seguida, Manuela Rios, gerente do Programa da Qualidade das Publicações, fez um resumo das atividades do setor desde a sua criação e sua importância para o atendimento das exigências legais relativas a correção e cumprimento dos prazos na publicação dos mais diversos documentos da administração municipal, evitando reparos ou penalidades dos órgãos de fiscalização e controle externo.

Coube a Sérgio Abade, gerente da Central Nacional de Editoração Eletrônica da ATM, encerrar os trabalhos da Oficina. Além de descrever sinteticamente a estrutura física do setor e de pontuar as etapas de elaboração de um Diário Oficial eletrônico, ele apresentou um panorama das principais atividades desenvolvidas, todas relacionadas ao cumprimento do princípio constitucional da publicidade.

Participação e aprendizado

O número de participantes da Oficina realizada nesta quarta-feira se situou dentro da média considerada ideal pelos dirigentes da ATM, tendo em vista que grupos pequenos favorecem a assimilação dos conteúdos transmitidos. Nas duas primeiras oficinas, realizadas no final do ano passado, o total de participantes somados foi de quase uma centena e meia.

Em todas elas, o interesse pelas informações e orientações técnicas ficou expresso no comportamento típico de estudante em sala de aula, anotando e acompanhando a apostilha, adotado pela maioria.

Foi o caso, por exemplo, Cristina de Oliveira, controladora da Câmara de Vereadores de Paramirim, para quem a participação na Oficina lhe transmitiu mais segurança na execução do seu trabalho e lhe dará a possibilidade de participar do aprimoramento de colegas, aos quais irá transmitir parte do que aprendeu.

Juliana Xavier Paim, estagiária da CH Controle Interno, um escritório de contabilidade que presta serviços a vários municípios, disse que para ela o mais importante da sua participação na Oficina foram os esclarecimentos técnicos e legais sobre a publicação de diversos atos oficiais que suscitam dúvidas em razão das normas a que devem se subordinar. Além disso, ela destacou a importância dos guias e manuais disponibilizados no portal da ATM, úteis na execução de vários serviços que está aprendendo a executar.

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