No primeiro dia de “”funcionamento”” da justiça feirense, setor de distribuição encontrava-se fechado

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

A falência do judiciário baiano é por demais conhecida da população. Processos demorados, decisões sem embasamento legal, má vontade por parte dos servidores, perda de documentos, dificuldade em oficiar às partes, além de diversas outras. Mas os funcionários do poder judiciário devem ter pouco a reclamar, como se não bastassem os 60 dias de férias anuais (30 dias de féria normais, mais 30 dias de férias florense), resolveram estender as férias por mais um dia.

Nesta manhã, durante o programa de rádio Carlos Geilson, o advogado Jaques Pinheiro denunciou que os funcionários do setor de distribuição de processos do Fórum Desembargador Filinto Bastos, não foram trabalhar. Sem poder dar entrada nos processos, os advogados simplesmente deixam de ter utilidade prática para os seus clientes. O caso torna-se grave e traz inúmeros prejuízos à sociedade.

Pinheiro também denunciou a falta de profissionais plantonistas durante o recesso judicial, “Estive aqui inúmeras vezes durante as férias florenses e não encontrei os profissionais de plantão”, desabafou de forma indignada, e seguiu “É por isto que a justiça da Bahia é uma das piores do Brasil”, vaticinou.

Em artigo, o advogado e professor Airton Nóbrega expõe o problema dos sessenta dias de férias do judiciário, “…esquecem as dignas e sem dúvidas honoráveis autoridades que o cidadão clama por algo mais simples. Não deseja cassar qualquer direito de quem quer que seja, mas também não quer ver o seu próprio direito e uma garantia constitucional lançada ao léu por decorrência da inércia de agentes que têm o dever de acolher e decidir os pleitos que são por eles deduzidos”.

Enquanto os poderes Executivo e Legislativo são modernizados, continua no atraso e agindo como se estivessem em uma sociedade aristocrática, o poder judiciário. A sua inoperância leva à sociedade a questionar: Juízes, para que servem? Claro, sempre existe exceções, mas a regra geral é a inércia e a inépcia.

Site Consultor Jurídico realiza pesquisa e produz editorial

Tradicionalmente, os tribunais brasileiros encerram suas atividades no dia 19 de dezembro e só as retomam em 6 de janeiro. Segundo o site Consultor Jurídico, computando-se fins de semana, feriados, pontes, férias, recessos e folgas, os juízes trabalham só metade do ano. Em comparação com os dias efetivamente trabalhados em regime da CLT, o Judiciário labuta 55 dias a menos.

Férias, os magistrados têm em dobro. Feriados, 7 a mais. Sem contar o recesso de fim de ano e a licença-prêmio que, somados, dão 36 dias. No fim das contas, os empregados da iniciativa privada folgam 139 dias e os magistrados, 194. Mostra a pesquisa.

Ao explicar por que 60 milhões de processos estão parados nos tribunais, os juízes sempre invocam a sobrecarga de trabalho, a estrutura precária e a falta de servidores. Mas deixam de lado o número de dias em que a Justiça não funciona, por causa das absurdas vantagens corporativas de seus membros.

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Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9307 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).