MPE/BA representa contra políticos baianos por propaganda eleitoral antecipada

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Algumas das representações se referem a propagandas realizadas durante a Lavagem do Bonfim, ocorrida na capital baiana no dia 14 de janeiro de 2010.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre os dias 26 e 27 de janeiro, uma série de representações por propaganda eleitoral antecipada contra os deputados estaduais Zé Neto (PT), Antônia Pedrosa (PMDB), Fátima Nunes (PT) e Heraldo Rocha (DEM); os vereadores da capital baiana Alan Sanches (PMDB), Moisés Rocha (PT), Gilmar Santiago (PT); o vereador do município de Lauro de Freitas Fausto Franco (PDT); além do Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Nas representações, o procurador regional eleitoral auxiliar Vladimir Aras pede que o TRE determine aos parlamentares e partidos, por meio de liminar, a retirada de outdoors, faixas de ruas e banners em sites onde tenham sido veiculadas as propagandas. Algumas das representações se referem a propagandas realizadas durante a Lavagem do Bonfim, ocorrida na capital baiana no último dia 14.

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. No julgamento do mérito das representações, a PRE pede a condenação dos parlamentares e dos partidos ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

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