Moções e Propostas aprovadas na 4º Conferência Municipal serão encaminhadas à Conferência Estadual a ser realizada em Salvador

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No segundo e último dia da 4ª Conferência Municipal das Cidades, a manhã foi pequena para os desdobramentos dos debates. A programação previa reunião dos Grupos de Trabalho – GTs (ou eixos temáticos), que teve o tempo de discussão ampliado.

O GT1, “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores”, teve como facilitadora (responsável por mediar o trabalho), Solange Guerra. A discussão girou em torno da importância de um Conselho Municipal que amorteça os impactos negativos que um crescimento dinâmico, mas desordenado pode causar. “Transporte, mobilidade, saneamento, habitação devem seguir planos, inclusive em cidades com mais de 20 mil habitantes”, explicou Solange Guerra.

“Aplicação do estatuto das cidades e dos planos diretores e a função social de propriedade do solo urbano”, foi tema do GT2, cujo facilitador foi Cloves Araujo. Foi consenso entre os participantes que um dos mais graves problemas de uma grande cidade é a falta de habitação digna para parte da população. “Um dos alicerces da Constituição é a dignidade. Não há dignidade sem um espaço para viver. Morar é a primeira função da cidade”, disse Araujo.

O GT3 discutiu “A integração da política urbana no município: política fundiária, mobilidade, acessibilidade urbana, habitação e saneamento”, com a facilitadora Nacelice Freitas. “O Plano Diretor de Feira é de 1992 e nem está em prática. Segundo o Estatuto das Cidades, um município com mais de 500 mil habitantes deve ter um Plano Diretor, cujo objetivo é prever o futuro do crescimento urbano”, afirmou Nacelice Freitas.

Por fim, o GT4, com o facilitador Amarildo Costa, abordou “A relação entre os programas governamentais (PAC e Minha Casa Minha Vida) e a política de desenvolvimento urbano”. “O PAC é um programa ousado; prevê a aplicação de mais de 500 bilhões de reais até este ano em saneamento, urbanização, mobilidade e acessibilidade; enquanto o Minha Casa Minha Vida visa à redução do déficit habitacional. Com eles o Estado retoma seu papel indutor”, afirmou Costa.

Durante a tarde, houve aprovação das moções e das propostas apresentadas pelos quatro eixos temáticos e que serão encaminhadas à Conferência Estadual, que acontece de 28 a 31 de março, em Salvador. Dos 105 delegados que foram escolhidos para a etapa municipal, 16 nomes foram eleitos para representar a cidade na etapa estadual.

Cinco nomes compuseram a comissão que vai acompanhar a instalação do Conselho Municipal de Feira de Santana. São eles: Deibson Cavalcanti, Solange Guerra e Jader Dourado representando a Sociedade Civil, Cadmiel Mascarenhas representando o Executivo e Marialvo Barreto representando o Legislativo.

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