Licitação da prefeitura de Feira que exigia certidões negativas das empresas é impugnada por solicitação da OCP e acatada pela Procuradoria Geral do Município

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Por conta de uma impugnação impetrada pela agência OCP de Salvador, possivelmente motivada por não dispor das certidões negativas conforme exigência do edital, a licitação para a escolha das agências de publicidade que atenderão o Governo Municipal foi adiada para o próximo dia 13. Ela estava agendada para acontecer hoje (05/01/2010) às 14h30.

O diretor do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Feira de Santana, Rafael Pinto Cordeiro, explica que a impugnação foi aceita pela Procuradoria Geral do Município. Com isso, fica suprimido o item 11.1 da letra D do edital, que exigia certidões negativas das empresas concorrentes e dos respectivos sócios.

“A Procuradoria entendeu que a exigência era abusiva ao estendê-la aos sócios das empresas, resolvendo suprimir o item. Como todas as outras concorrentes devem ser cientificadas da mudança, o adiamento é necessário”, acrescenta o diretor.

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