Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica propõe ao governo medidas com o objetivo de levar a banda larga para as classes C, D e E

Estudo da Câmara Federal faz diagnóstico da banda larga no Brasil.
Estudo da Câmara Federal faz diagnóstico da banda larga no Brasil.
Estudo da Câmara Federal faz diagnóstico da banda larga no Brasil.
Estudo da Câmara Federal faz diagnóstico da banda larga no Brasil.

No momento em que o governo se prepara para lançar o Programa Nacional de Banda Larga, a Câmara dos Deputados promove um amplo debate sobre o tema, envolvendo parlamentares, especialistas, organizações de usuários, empresas prestadoras de serviços e técnicos de diferentes órgãos do Executivo.

O resultado dessa mobilização foi a publicação “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda larga”, lançada no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator do estudo, a sociedade espera respostas sobre políticas públicas capazes de massificar o acesso à internet e combater o atraso digital do País. “É impossível falar em universalização do acesso à banda larga sem a adoção de políticas públicas com essa finalidade”, defende Lustosa.

As alternativas disponíveis para promover a popularização da banda larga no Brasil, conforme a publicação, vão desde a criação de uma estatal para atuar no setor até a implementação de incentivos e compensações para que o setor privado se interesse pelos segmentos menos atrativos do mercado. A criação de uma estatal para a banda larga está em discussão no governo e encontra forte resistência das telefônicas, que ameçam recorrer à Justiça contra a medida.

Para Lustosa, é importante frisar que as propostas em pauta não são excludentes, e que a possibilidade de adoção de um modelo híbrido para solucionar o problema da exclusão digital no País não deve ser descartada. “O caminho é o da complementariedade”, defende.

Acesso concentrado

De 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no País passou de 123 mil para 12 milhões. O relatório mostra, no entanto, que o serviço está concentrado nas classes A e B, e o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões.

Quanto à banda larga móvel (via telefone celular), estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G. Considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número é insatisfatório: praticamente 90% dos domicílios não têm acesso ao serviço. E a concentração é grande em termos espaciais: aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão no estado de São Paulo.

Na falta de políticas públicas específicas, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil ainda é baixa, os preços altos e a disponibilidade da oferta deixa a desejar, apesar do crescimento acelerado do número de acessos.

Baixa velocidade e alto custo

A velocidade também é baixa: se o tempo para baixar um filme, por exemplo, é de 11 minutos no Japão ou 38 minutos nos Estados Unidos, no Brasil o mesmo processo demanda 3 horas e 10 minutos, em média. Noventa por cento das conexões no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mb. Pelos indicadores usados nos países desenvolvidos, 2 Mb é considerado o mínimo do que se considera banda larga.

Além disso, a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor preço praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30.

Nos Estados Unidos, para ter um serviço de banda larga eficaz, em média, o usuário compromete 0,4% da sua renda. Já no Brasil, o usuário compromete 9,6% da sua renda, em média. Os dados são de um estudo feito em 154 países pela União Internacional para as Telecomunicações (UIT), um órgão da ONU, e publicado em 2009.

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