TCM rejeita contas de Piripá e Buerarema

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/12/2009), rejeitou as contas da Prefeitura de Piripá, na gestão de Jeová Barbosa Gonçalves, porém aprovou as contas de responsabilidade de Eguimar Ribeiro da Silva, relativas ao exercício de 2008.

Cabe recurso da decisão. Em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o primeiro gestor, que administrou o município nos períodos 01 a 09/06 e 19/06 a 31/12, e imputou multa no valor de R$ 4 mil. Ao segundo, que ficou no cargo apenas de 10 a 18/06/08, não foi aplicada pena pecuniária.

O resultado da execução orçamentária importou em um superávit orçamentário de R$ 21.933,93, uma vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 11.307.882,14 e a despesa realizada R$ 11.285.948,21. A análise técnica constatou que, no final do exercício, a disponibilidade financeira do município foi de R$ 423.338,70, da qual deduzidas as consignações, retenções, restos a pagar de exercícios anteriores e despesas de exercícios anteriores, no valor total de R$ 458.283,18, resultou em uma indisponibilidade de caixa de R$ 34.944,48. Em 2008, houve ainda inscrição de restos a pagar no montante de R$ 385.455,22, o que evidencia saldo insuficiente para cobrir tais despesas, em desacordo com o disposto no artigo 42 da LRF.

A prefeitura também não cumpriu, mais uma vez, a Lei Federal 11.494/07, que determina que 60% dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, devam ser aplicados, única e exclusivamente, na remuneração de profissionais do magistério.

No exercício houve aplicação de R$ 1.630.957,94, tendo sido atingido o percentual de apenas 53,87% da receita do FUNDEB, no montante de R$ 3.027.102,19. O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou os gestores com vistas a apresentar justificativas ou contestar as irregularidades que foram detectadas. Buerarema – Na mesma sessão, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Buerarema, de responsabilidade de Orlando de Oliveira Filho, relativa ao exercício de 2008.

O ex-prefeito, que também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, teve o envio de representação ao Ministério Público, além de multa no valor de R$ 5 mil. No exercício de 2008, o Executivo comprovou à aplicação de apenas R$ 1.553.688,43 nas ações e serviços públicos de saúde, equivalente a 13,85% dos citados recursos, deixando novamente de se cumprir a aplicação mínima de 15%, como determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O resultado da execução orçamentária importou em um superávit orçamentário de R$ 292.506,45, uma vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 17.565.816,10 e a despesa realizada R$ 17.273.309,65. Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Piripá. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado). Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Buerarema. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109868 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]