Senador ACM Junior (DEM/BA) denúncia que Governo Federal está maquiando os números e comenta MP do BNDES

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ACM Junior.
ACM Junior.

O senador Antônio Carlos Junior (DEM) declarou que o governo federal está maquiando os resultados do setor público, ao comentar a medida provisória publicada no Diário Oficial que autoriza a União a ceder onerosamente ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com dispensa de licitação, direitos e rendimentos decorrentes de participações societárias detidas pelo Tesouro Nacional em empresas públicas federais e sociedades de economia mista. “O objetivo é aumentar o superávit financeiro por meio deste artifício para cumprir artificialmente as metas estipuladas”, disse o senador.

De acordo com ACM Junior, o valor poderá chegar a R$ 5,2 bilhões. Segundo a medida provisória, o pagamento devido pelo BNDES pela cessão dos direitos poderá ser feito por títulos da dívida pública precificados pelo valor de mercado. As condições para o pagamentos serão fixadas por ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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Tesouro reforça caixa com R$ 5,2 bi numa triangulação em que BNDES compra futuros dividendos da Eletrobrás e os repassa à União

Dinheiro, que entra no último dia do ano, ajuda a melhorar resultado primário da União; banco não tem previsão de receber da Eletrobrás

O Tesouro Nacional recebe hoje R$ 5,2 bilhões no seu caixa para reforçar o superavit primário de 2009, fruto de manobra fiscal autorizada por medida provisória publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

O dinheiro é proveniente de uma operação que envolve a compra, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de dividendos que a União tem direito a receber da Eletrobrás.

O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Aucélio, afirmou que quase a totalidade dos dividendos que a União tem a receber são da estatal de energia. A Eletrobrás reteve dividendos nas décadas de 1970 e 1980 para a realização de investimentos.
Aucélio disse que a medida vai permitir uma antecipação de receita à União que ajudará no cumprimento das metas de superavit primário (economia para pagar juros da dívida). Na prática, a triangulação permitirá ao BNDES antecipar ao Tesouro receitas de dividendos da estatal ainda sem data prevista de pagamento. Procurado por meio de sua assessoria, o BNDES não se manifestou.

O dinheiro, que entra no caixa do Tesouro no último dia do ano, irá ajudar a melhorar o resultado primário da União, cuja meta para 2009 é equivalente a 2,5% do PIB, saldo que pode cair a até 1,56% do PIB se o governo abater das contas a totalidade dos gastos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no ano.

Nos 12 meses até novembro, devido à queda de arrecadação com a crise e ao aumento de gastos na esfera federal, o setor público teve um superavit primário de 1,41% do PIB.
A manobra fiscal prevista na MP faz parte de uma estratégia do governo de utilizar parcelas maiores de lucros das empresas estatais, que teve início em 2008, para ajudar no cumprimento de metas fiscais. Neste ano, a estratégia serviu para compensar a queda da arrecadação de impostos.

Em outubro do ano passado, último mês em que a arrecadação federal registrou queda na comparação com igual período de 2008, o Tesouro acumulava um superavit de R$ 92,3 bilhões em 12 meses, e os dividendos, mesmo já em alta, não chegavam a 15% desse total. Em maio deste ano, o superavit acumulado já havia despencado para R$ 37,2 bilhões -e o peso dos dividendos havia saltado para mais de 40%.

Durante a entrevista em que foi explicada a MP, o subsecretário de Planejamento Fiscal do Ministério da Fazenda, Cleber Oliveira, afirmou que o Fundo Soberano do Brasil tem brecha legal para atuar no mercado de câmbio e evitar uma valorização da moeda. Decreto publicado no “Diário Oficial da União” autoriza o Tesouro a fazer aplicações com os R$ 16,3 bilhões depositados no fundo.

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