O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (10/12/2009) que o projeto de lei que qualifica de hediondo o crime de corrupção tem o objetivo de acabar com uma queixa recorrente da sociedade brasileira: a impunidade dos agentes públicos que praticam esse tipo de crime. O projeto foi assinado ontem (9) pelo presidente.
“Se você mata uma vaca hoje, é crime inafiançável. Por que roubar 1 milhão não é crime inafiançável?”, perguntou Lula, ao comentar o projeto.
Além de considerar hediondo o crime de corrupção, o projeto prevê aumento das penas para os agentes públicos flagrados cometendo o crime, principalmente, no caso de altas autoridades, como presidente, governadores e prefeitos, além de parlamentares (federais, estaduais e municipais), ministros de Estado e juízes.
“Se as pessoas quiserem continuar roubando, que roubem”, afirmou o presidente, alertando, porém, que, se forem pegas, “não vai ter aquela de advogado liberar na hora em que chegarem à cadeia”. Ele disse esperar que o Congresso Nacional aprove o projeto “Todo mundo está enojado com tanta denúncia”, completou.
Atualmente, o Código Penal estipula pena de prisão de dois a 12 anos para os crimes contra a administração pública de peculato (apropriação de recursos em função do cargo), de concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função) e de corrupção ativa e passiva.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, o tempo mínimo de permanência na cadeia para os corruptos será de quatro anos e o máximo, de 16.
*Com informação da Agência Brasil.
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