Projeto de Lei do deputado federal Luiz Alberto inclui participantes da Conjuração Baiana entre Heróis da Pátria

Deputado federal Luiz Alberto (PT-BA).
Deputado federal Luiz Alberto (PT-BA).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 17 a inscrição dos nomes dos heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos “Heróis da Pátria”. Como foi aprovado em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada ao Senado.

A inclusão dos nomes, prevista pelo Projeto de Lei 5819/09, do deputado Luiz Alberto (PT-BA) teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB).

A chamada Revolta dos Búzios, mais conhecida como Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, foi um movimento popular de caráter emancipacionista, ocorrido em 1798, na então Capitania da Bahia. A repressão ao movimento por parte da Coroa Portuguesa foi dura, mas, dos mais de 30 indiciados apenas os 4 homens citados no projeto foram punidos com a pena de morte.

Conjuração baiana

A Conjuração Baiana, também denominada como Revolta dos Alfaiates (uma vez que seus líderes exerciam este ofício), foi um movimento de caráter emancipacionista, ocorrido no ocaso do século XVIII, na então Capitania da Bahia, no Estado do Brasil. Diferentemente da Inconfidência Mineira (1789), se reveste de caráter popular.

Antecedentes

Sendo a então Capitania da Bahia governada por D. Fernando José de Portugal e Castro (1788-1801), a capital, Salvador, fervilhava com queixas contra o governo, cuja política elevava os preços das mercadorias mais essenciais, causando a falta de alimentos, chegando o povo a arrombar os açougues, ante a ausência de carne.

O clima de insubordinação contaminou os quartéis, e as ideias nativistas que já haviam animado Minas Gerais, foram amplamente divulgadas, encontrando eco sobretudo nas classes mais humildes.

A todos influenciava o exemplo da independência das Treze Colônias Inglesas, e idéias iluministas, republicanas e emancipacionistas eram difundidas também por uma parte da elite culta, reunida em associações como a Loja Maçônica Cavaleiros da Luz

Os 5 pontos da conjuração baiana eram

-Proclamação da República;

-Diminuição dos Impostos;

-Abertura dos Portos;

-Fim do Preconceito;

-Aumento Salarial.

Ideias

Seu principal líder foi Cipriano Barata, conhecido como médico dos pobres e revolucionário de todas a revoluções. Há grande influência da sociedade maçônica(cavaleiros da luz) e do processo de independência do Haiti ou, haitianismo.

Os revoltosos pregavam a libertação dos escravos, a instauração de um governo igualitário (onde as pessoas fossem vistas de acordo com a capacidade e merecimento individuais), além da instalação de uma República na Bahia e da liberdade de comércio e o aumento dos salários dos soldados. Tais ideias eram divulgadas sobretudo pelos escritos do soldado Luiz Gonzaga das Virgens e panfletos de Cipriano Barata, médico e filósofo.

A revolta

Em 12 de Agosto de 1798, o movimento precipitou-se quando alguns de seus membros, distribuindo os panfletos na porta das igrejas e colando-os nas esquinas da cidade, alertaram as autoridades que, de pronto, reagiram, detendo-os. Tal como naConjuração Mineira, interrogados, acabaram delatando os demais envolvidos.

Um desses panfletos declarava:

“Animai-vos Povo baiense que está para chegar o tempo feliz da nossa Liberdade: o tempo em que todos seremos irmãos: o tempo em que todos seremos iguais.” (in: RUY, Afonso. A primeira revolução social do Brasil. p. 68.)

A repressão

Durante a fase de repressão, centenas de pessoas foram denunciadas – militares, clérigos, funcionários públicos e pessoas de todas as classes sociais. Destas, quarenta e nove foram detidas, a maioria tendo procurado abjurar a sua participação, buscando demonstrar inocência.

Finalmente, no dia 8 de Novembro de 1799, procedeu-se à execução dos condenados à pena capital, por enforcamento, na seguinte ordem:

soldado Lucas Dantas do Amorim Torres;

aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira;

soldado Luís Gonzaga das Virgens; e

mestre alfaiate João de Deus Nascimento.

O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugitivo, jamais foi localizado. Pela sentença, todos tiveram os seus nomes e memórias “malditos” até à 3a. geração. Os despojos dos executados foram expostos da seguinte forma:

a cabeça de Lucas Dantas ficou espetada no Campo do Dique do Desterro;

a de Manuel Faustino, no Cruzeiro de São Francisco;

a de João de Deus, na Rua Direita do Palácio (atual Rua Chile); e

a cabeça e as mãos de Luís Gonzaga ficaram pregadas na forca, levantada na Praça da Piedade, então a principal da cidade.

Esses despojos ficaram à vista, para exemplo da população, por cinco dias, tendo sido recolhidos no dia 13 pela Santa Casa de Misericórdia (instituição responsável pelos cemitérios à época do Brasil Colônia), que os fez sepultar em local desconhecido.

Os demais envolvidos foram condenados à pena de degredo, agravada com a determinação de ser sofrido na costa Ocidental da África, fora dos domínios de Portugal, o que equivalia à morte. Foram eles:

José de Freitas Sacota e Romão Pinheiro, deixados em Acará, sob domínio holandês;

Manuel de Santana em Aquito, então domínio dinamarquês;

Inácio da Silva Pimentel, no Castelo da Mina, sob domínio holandês;

Luís de França Pires em Cabo Corso;

José Félix da Costa em Fortaleza do Moura;

José do Sacramento em Comenda, sob domínio inglês.

Cada um recebeu publicamente 500 chibatadas no Pelourinho, à época no Terreiro de Jesus, e foram depois conduzidos para assistir a execução dos sentenciados à pena capital. A estes degredados acrescentavam-se os nomes de:

Pedro Leão de Aguilar Pantoja degredado no Presídio de Benguela por 10 anos;

o escravo Cosme Damião Pereira Bastos, degredado por cinco anos em Angola;

os escravos Inácio Pires e Manuel José de Vera Cruz, condenados a 500 chibatadas, ficando seus senhores obrigados a vendê-los para fora da Capitania da Bahia;

José Raimundo Barata de Almeida, degredado para a ilha de Fernando de Noronha;

os tenentes Hermógenes Francisco de Aguilar Pantoja e José Gomes de Oliveira Borges, permaneceram detidos por seis meses em Salvador;

Cipriano Barata, detido a 19 de Setembro de 1798, solto em Janeiro de 1800.

Conclusão

O movimento envolveu indivíduos de setores urbanos e marginalizados na produção da riqueza colonial, que se revoltaram contra o sistema que lhes impedia perspectivas de ascensão social. O seu descontentamento voltava-se contra a elevada carga de impostos cobrada pela Coroa portuguesa e contra o sistema escravista colonial, o que tornava as suas reivindicações particularmente perturbadoras para as elites. A revolta resultou em um dos projetos mais radicais do período colonial, propondo idealmente uma nova sociedade igualitária e democrática. Foi barbaramente punida pela Coroa de Portugal. Este movimento, entretanto, deixou profundas marcas na sociedade soteropolitana, a ponto tal que o movimento emancipacionista eclodiu novamente, em 1821, culminando na guerra pela Independência da Bahia, concretizada em 2 de julho de 1823, formando parte da nação que emancipara-se a 7 de setembro do ano anterior, sob império de D. Pedro I.

Bibliografia

*TAVARES, Luís Henrique Dias. História da Bahia (10a. ed.). São Paulo: Editora UNESP; Salvador (BA): EDUFBA, 2001. 544p. il. mapas. ISBN 8571393702.

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