Onze anos após 64 mortes em explosão de fábrica de fogos ilegal, nada mudou em Santo Antônio de Jesus | Por Luciana Garcia

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Ninguém foi responsabilizado por explosão acontecida em 1998 no município da Bahia. O caso tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA desde 2001. O Brasil reconheceu sua responsabilidade em audiência realizada em Washington.

Na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, a explosão da fábrica de fogos clandestina no município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, completa 11 anos sem que os acusados tenham sido responsabilizados. Nesta quarta-feira, dia 9, o Movimento 11 de Dezembro, criado por familiares e sobreviventes da tragédia, se reúne em Salvador com representantes do governo estadual, para tratar da reparação por danos morais e materiais, que até hoje não foi feita. Na quinta-feira, dia 10, a partir das 19:00h, os familiares farão umavigília na Igreja Bom Jesus, bairro Irmã Dulce, em Santo Antônio de Jesus.

A fábrica clandestina explodiu em 1998 e pertencia ao empresário Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como “Vardo dos Fogos”. Junto com seus familiares, Vardo dos Fogos continua à frente da produção ilegal de fogos de artifício em Santo Antônio. Até hoje, o empresário e outros acusados não foram responsabilizados pelo crime que resultou na morte de 64 pessoas. As vítimas eram, em sua maioria, mulheres, jovens e crianças. Dezenas dessas crianças ficaram órfãs, pois vários dos mortos eram pessoas da mesma família. A população local aguarda por justiça.

ESTADO BRASILEIRO RECONHECEU RESPONSABILIDADE PERANTE OEA

Diante da ausência de fiscalização e da impunidade, em 2001 o Movimento 11 de Dezembro, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, a ONG Justiça Global e outros, apresentaram a denúncia sobre o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde então o Brasil é réu frente à Comissão Interamericana no caso conhecido como “Explosão de Fábrica Clandestina de Fogos de Artifício” (Caso 12.428).

Em outubro de 2006, em audiência realizada em Washington (EUA), o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou um processo de solução amistosa junto aos peticionários e se compromete realizar a reparação moral e material para as famílias das vítimas e sobreviventes. O primeiro encontro para a solução amistosa aconteceu em 10 de maio de 2007 com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Entretanto, até hoje, as famílias não foram plenamente reparadas pelas mortes e não há qualquer perspectiva de julgamento dos réus.

OUTRAS EXPLOSÕES EM 2007 E 2008

O município de Santo Antonio de Jesus está localizado no Recôncavo Baiano, a 184 km de Salvador e é conhecido pela produção ilegal de fogos de artifício. A atividade é feita, em sua maioria, de forma clandestina: em fábricas sem autorização para funcionamento, em fundos de quintais ou até mesmo nas residências dos trabalhadores recrutados para tal fim. Os trabalhadores não recebem as mínimas condições de segurança e são super explorados por grandes comerciantes da região, ganhando R$0,60 (dez centavos) a cada mil fogos produzidos.

Em 27 de março de 2007, uma nova explosão em uma fábrica de fogos de artifício, resultou a morte de Sólon dos Passos, que teve 90% do seu corpo queimado. Em fevereiro de 2008, Roberto Carlos Barbosa dos Santos, 34 anos e Jefferson Ramos Santana, 14 anos, também morreram em conseqüência de outra explosão em fábrica ilegal de fogos.

PROGRAMAÇÃO

No dia 09 de dezembro, às 09:30h, o Movimento 11 de Dezembro se reunirá com representantes do governo estadual, para tratar da reparação aos familiares e vítimas, na Secretaria de Justiça do estado (4ª Av., nº 400, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia CEP. 41.745-002).

No dia 10 de dezembro, a partir das 19:00h, os familiares farão uma Vigília na Igreja Bom Jesus, bairro Irmã Dulce, em Santo Antônio de Jesus.

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