Teve início hoje pela manhã (07/12/2009), em Feira de Santana, a campanha do desarmamento , coordenada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos.
A estrutura do posto de coleta é dotada de funcionários e computadores e se encontra localizada na rua Georgina Erismann, antiga sede da Secretaria de Desenvolvimento Social. Na oportunidade, o secretário Mizael Freitas de Santana destaca ser indispensável à participação dos feirenses para o sucesso da campanha e lembra que o porte ilegal é crime.
Segundo o secretário, o cidadão ao se dirigir ao posto para fazer a entrega da arma, antes ele deve passar no local preencher uma guia de trânsito, que é adquirida instantaneamente no mesmo local da entrega. A guia tem orientação da Polícia Federal e serve como autorização para que a pessoa transite com a arma, através de meios legais, de sua casa até o local de entrega.
Se a pessoa for abordada pela Polícia com a arma ela vai ter a guia que comprova autorização para o trânsito que garante o porte. “Estamos justamente reforçando esta necessidade, uma vez que o porte ilegal de arma é crime previsto no Código Penal Brasileiro”, constata Mizael Santana.
As entregas das armas devem ser efetivadas voluntariamente e os assim fizerem serão indenizados com o valor que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, a depender do porte da arma entregue. Para ser indenizada, a pessoa deve preencher um formulário na hora da entrega da arma. O pagamento é responsabilidade do Ministério da Justiça e deverá ser depositada em conta corrente.
A campanha de desarmamento em Feira de Santana segue desta segunda-feira até a sábado (12). A ação foi requisitada pela Polícia Federal e é a primeira ação desenvolvida em Feira de Santna. E conta também com apoio, Polícia Civil, Polícia Militar, órgãos estaduais, clubes de serviços, lideranças comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e o Movimento Pela Paz e Não Violência (MovPaz).
