Contratações pelo Reda garantem direito à educação, afirma secretário da Educação da Bahia

Osvaldo Barreto, secretário da Educação da Bahia.
Osvaldo Barreto, secretário da Educação da Bahia.

 O secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, informou, nesta quinta-feira (03/12/2009), que a contratação de professores por meio de processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) é necessária para garantir aos baianos o direito constitucional à educação (Artigo 6º da Constituição Federal).

“A contratação de professores pelo Reda só acontece em municípios onde não existem professores aprovados em concurso, especialmente para disciplinas como Matemática, Física e Química. Aliás, uma realidade não só da Bahia como do Brasil, onde estima-se um déficit de 200 mil professores nessas áreas”, explicou Barreto.

Segundo o secretário, no último concurso realizado, em 2005, por exemplo, 305 municípios baianos não tiveram professores aprovados nessas disciplinas. Desse total, 112 municípios não tiveram sequer professores inscritos. Sendo assim, o governo, para garantir o direito constitucional, teve que contratar professores por meio do Reda, que, pelo fato de ser em regime de emergência, não exige a licenciatura plena na disciplina.

Já para o ingresso no quadro efetivo, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto do Magistério estabelecem a exigência da licenciatura plena na área específica. Para mudar esse quadro e garantir professores qualificados nas escolas, o Governo da Bahia desenvolve o maior Programa de Formação Inicial de Professores do país, ofertando, este ano, 21 mil vagas.

Os professores estão em curso nas universidades públicas estaduais e federais da Bahia. Além disso, a Secretaria da Educação vai realizar concurso no início do ano para 3,2 mil vagas e ainda vai convocar 379 professores e 246 coordenadores pedagógicos aprovados no último concurso.

Do total de 3.769 vagas do último concurso realizado pelo Estado, em 2005, o governo passado só nomeou 572 professores. O governo atual já nomeou 3.071 e vai convocar mais 379 até o início do ano letivo. Com a convocação dos 3,2 mil do concurso de 2010, a gestão atual vai totalizar 6.641 professores contratados por concurso, praticamente dobrando o número de 3.646 contratações realizadas pelo governo passado em quatro anos.

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