O presidente Lula sempre usa a expressão “nunca na história desse país”, na maior parte das vezes para destacar avanços inéditos do Brasil nos últimos anos. Se quiser, ele agora pode dizer isso de novo. Com a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília, pela primeira vez na história do Brasil um encontro nacional promovido pelo governo federal conseguiu agregar representantes do governo (20%), do setor empresarial (40%) e da sociedade civil (40%) para debater amplamente os rumos da comunicação nacional.
Cerca de 600 resoluções foram aprovadas por mais de 60% dos participantes e vão fazer parte do documento final da Confecom. O objetivo é que o documento final, legitimado por fórum amplo, sirva como referência na formulação de políticas e projetos de lei na área da comunicação. As resoluções foram o resultado dos debates travados pelos grupos de trabalho temáticos que discutiram diversos obstáculos do setor da comunicação – desde a criação de novos marcos regulatórios para a concessão de canais de rádio e TV, passando pelos meios de comunicação comunitários, até a exploração de crianças pela mídia – e formularam as resoluções, depois submetidas à votação em plenário.
Para o integrante da comissão organizadora da Confecom Jonas Valente — também delegado pela Intervozes – o encontro é um marco na história da mídia brasileira. Minutos após o término da Conferência, Jonas conversou com o Blog do Planalto, oportunidade em que fez uma avaliação geral do encontro e elegeu a resolução que propõe a criação de um Conselho de Comunicação como a mais importante. O objetivo do Conselho é envolver a sociedade civil na formulação de políticas públicas no setor da comunicação e permitir que a sociedade acompanhe a implementação dessas políticas.
Internet para todos
Entre as resoluções aprovadas por unanimidade pela plenária está a que determina o acesso à banda larga como um direito fundamental de todos os brasileiros, e diz que é dever do Estado instituir uma política de tarifas que tornem viável o acesso residencial a toda a população, garantindo a gratuidade do acesso sempre que for necessário. O delegado da Confecom Diogo Moyses Rodrigues, representante do Instituto de Direito do Consumidor (IDC), participou desse debate e contou para o Blog o que, para ele, foi o avanço mais importante trazido pela Conferência.
E não é que a mesma resolução também foi a mais importante na opinião de Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações e delegado representante do setor empresarial na área de telecomunicações pela Orion!
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