A entrega do relatório final da CPI dos combustíveis em Feira de Santana, é prorrogada por 60 dias

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A presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no comércio de combustíveis em Feira de Santana solicitou, através de requerimento, prorrogação pelo prazo da data de entrega do relatório final. Segundo o presidente da CPI, Ângelo Almeida, o Regimento da Casa permite a prorrogação.

A prorrogação foi justificada pelo vereador Ângelo Almeida. O petista alegou como justificativa para a sua tomada de posição o fato de ter havido várias dificuldades, desde a transcrição dos depoimentos gravados. A entrega de documentos por parte de empresas e instituições solicitadas também não ocorreu com a agilidade que se esperava. “Deveríamos entregar ao relator, vereador Carlos Alberto Rocha, uma série de documentos até o dia 10 de dezembro, o que não foi possível”, garante.

Após as transcrições, que só foram encerradas no final de novembro, foi necessário que um funcionário fizesse quatro viagens a Salvador, para obter as assinaturas dos depoentes. “Acho que não temos que ter pressa na apresentação do relatório final. O mais importante é que os trabalhos transcorreram de forma séria e responsável”, disse ele. A Agência Nacional do Petróleo gerou nota técnica que causou abertura de processos em diversas instâncias, inclusive na Polícia Federal, surgiu a partir de propostas da CPI. O objetivo é concluir se os indícios de irregularidade vão ser alvo de investigação.

O relator da CPI, Carlos Alberto Rocha, declarou que o pedido de prorrogação foi de comum acordo entre os membros da Comissão. “O prazo final é até 21 de dezembro. Como o Legislativo terá trabalhos de plenário até o dia 15. O retorno está previsto para 15 de fevereiro. Entendemos como razoável a proposta da prorrogação. Não haveria tempo hábil”, justificou.

O vereador Marialvo Barreto disse que a CPI, mesmo antes de aprovar seu relatório final, já provocou fato positivo para os consumidores. “Percebemos que os postos de combustíveis adequaram seu preço da gasolina e do álcool, que hoje estão nos mesmos patamares do que é praticado na região. A gasolina era vendida por R$ 2,69, hoje está sendo comercializada a R$ 2,39”. O petista cumprimentou os vereadores Ângelo Almeida, Carlos Alberto e Ailton Araújo, que compõem a CPI, e o autor do requerimento que criou a comissão, David Neto.

Para o vereador Roberto Tourinho, a CPI cumpriu sua finalidade, trazendo para Feira de Santana dirigentes da Agência Nacional de Petróleo e de outros organismos relacionados ao controle do comércio de combustíveis. “Foi provocada uma discussão muito positiva e os integrantes da CPI souberam conduzir muito bem os trabalhos”, disse ele.

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