A vereadora Gerusa Sampaio (PDT), em recente discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, afirmou que a Lei nº 3.010, de sua autoria, sancionada no dia 07 de outubro de 2009, que obriga os estacionamentos particulares de Feira de Santana a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado, em parcelas de 30 minutos, durante o período de permanência dos veículos, não está sendo cumprida.
A referida lei determina também que os estabelecimentos particulares deverão apresentar tabela de preços da forma visível para os consumidores, contendo o valor cobrado pela permanência dos veículos.
Segundo a vereadora, os responsáveis pelos estacionamentos dizem que não tem informações sobre a lei. Partindo desse pressuposto, Gerusa pediu a colaboração da imprensa, Procon, Poder Executivo e comunidade em geral para que a legislação seja cumprida. “Temos que resgatar o respeito no cumprimento das leis para não ficarem no descaso”, observa.
Em aparte, o vereador Ailton Araújo – Ailton Mô – (PSDB), contou que ontem foi a um estacionamento particular – após utilizar o serviço – exigiu da proprietária deste estabelecimento que a Lei 3.010 fosse cumprida. “A proprietária disse que tinha conhecimento da lei, no entanto, só a colocaria em prática quando todos os proprietários de estacionamentos começassem a cumprir”.
