O projeto de lei que estabelece o Orçamento Municipal para o exercício 2010 começou, na sessão desta terça-feira, a ser discutido pela Câmara. Os vereadores apresentaram as emendas destinando recursos para as diversas instituições de utilidade pública sem fins lucrativos – as chamadas subvenções sociais.
O Orçamento de 2010, elaborado pelo Poder Executivo, é de R$ 483 milhões. O vereador Roberto Tourinho observa que o valor é inferior aos R$ 520 milhões do Orçamento 2009, em vigor. Segundo ele, a redução deve se justificar por alguns ajustes financeiros.
Para o parlamentar, passados quase 11 meses do atual exercício, se verifica que o Município já executou cerca de R$ 400 milhões do Orçamento. No entanto, não há registro de grandes obras com a aplicação desses recursos, segundo sua avaliação.
“O que esperamos é que o prefeito Tarcízio Pimenta realize grandes obras. O atual governo já atingiu grande parte do Orçamento de 2009. Não posso dizer que a administração não está trabalhando. Mas tirando alguns metros de asfalto nas Avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria e algumas praças, não verificamos grandes obras, no investimento dessa verba. Esperamos que no próximo ano, o prefeito apresente um leque maior de investimentos”, afirmou.
O petista Marialvo Barreto disse que, mais uma vez, os distritos vão ser prejudicados, com uma dotação muito abaixo do que necessitariam os oito distritos para o seu desenvolvimento. Para 2010, são destinados R$ 2,3 milhões para a zona rural. “Essa dotação para os distritos é uma verdadeira vergonha. A Prefeitura não dispõe de uma perfuratriz para abertura de poço. E estamos no semi-árido. Não há como revitalizar a agricultura, com um orçamento deste”.
Enquanto isso, observaele, “para gastos em publicidade o Governo Municipal está disponibilizando, no próximo Orçamento, a quantia de R$ 3,9 milhões”. Ele também considera prejudicada a Secretaria de Prevenção à Violência e Direitos Humanos. Segundo o petista, na Lei de Diretrizes Orçamentárias não havia previsão de recursos para essa pasta. “Fizeram um remendo na Lei Orçamentária, conforme alertei que ocorreria”.
O vereador Ângelo Almeida destacou que, do total de R$ 483 milhões previstos, aproximadamente R$ 350 milhões são procedentes de repasses dos governos Federal e Estadual. “Temos certeza de que as políticas públicas implantadas pelo Governo Lula estão presentes neste Orçamento”.
Ele afirmou que lamenta a retirada de recursos do setor habitacional, que devem ser reduzidos em cerca de 260% em relação ao que foi dotado este ano. “Caiu de R$ 16 milhões para cerca de R$ 4 milhões”. Na opinião de Ângelo Almeida, o kit-moradia, anunciado pelo prefeito Tarcízio Pimenta em campanha eleitoral, deve estar sendo esquecido.
“O kit-moradia deveria atender as famílias que não vão ser beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O prefeito argumenta que com a execução deste projeto, reduziria o investimento do kit-moradia. Mas o projeto seria para melhorar as casas já existentes”, comentou. Em 2009, disse ele, nenhum kit-moradia foi entregue. “Com a redução da verba para R$ 4 milhões, o projeto pelo visto desaparece completamente”.
