Vereador de Feira de Santana denuncia aumento do valor de contribuição do plano de saúde dos servidores do Estado da Bahia

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O vereador Roque Pereira (PT do B), hoje (11/11/2009), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, criticou o Governo do Estado, enfatizando o aumento do Planserv, publicado ontem no diário oficial. Para o vereador, o aumento do plano de saúde dos servidores públicos estaduais é abusivo, sobretudo, porque não presta um bom serviço.

Roque Pereira citou os valores de contribuição para beneficiários (titulares, dependentes e agregados) que o Planserv descontava até outubro de 2009, os seguintes valores: na faixa etária até 24 anos R$ 39,05; 25 a 29 anos R$ 76,73; 30 a 39 anos R$ 79,49; 40 a 49 anos R$ 83,05; 50 a 59 anos R$ 99,21 e acima de 60 anos R$ 227,92.

Por sua vez, o vereador disse que a partir do dia 1º de janeiro de 2010, os valores do Planserv serão: até 24 anos R$ 70,18; 25 a 29 anos R$ 95,00; 30 a 39 anos R$ 128,59; 40 a 49 anos R$ 174,08; 50 a 59 anos R$ 235,65 e acima de 60 anos R$ 319,00.

“Isso é querer extorquir do usuário, eu, por exemplo, como servidor público, tive que esperar 60 dias para o Planserv autorizar uma ressonância do meu joelho, no entanto, aqui no município tem exames de alta complexidade que é feito em menos de 30 dias. É lamentável esse golpe de Jaques Wagner para com o servidor público do Estado, logo após ser comemorado o dia do servidor”, protestou Roque Pereira.

Aprovado projeto que determina exigências de instrumentos de segurança e combate a incêndio

Foi aprovado em segunda e última votação um projeto de lei que determina exigências de instrumentos de segurança e combate a incêndio, explosão e pânico em edificações no Município de Feira de Santana. A matéria é de autoria do vereador José de Arimatéia. Agora, será submetida à apreciação do prefeito Tarcízio Pimenta, para sanção do Poder Executivo.

De acordo com a proposta, o projeto de incêndio e pânico deverá acompanhar o processo de licença para construção, devidamente assinado por responsável técnico credenciado e aprovado por órgão ou entidade que tenha competência para tal, como o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Em caso de pequenas edificações, as exigências podem ser dispensadas de acordo com parecer técnico exarado pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo do Município. Nas edificações existentes em Feira de Santana, será exigido projeto de incêndio e pânico, caso a reforma a ser realizada ultrapasse área superior a 35% da parte edificada.

O projeto de incêndio e pânico disciplinará quais os instrumentos de segurança a serem utilizados, sob pena de responsabilidade do técnico que o assinou. Os referidos instrumentos de segurança comportam as seguintes instalações e equipamentos obrigatórios: extintores portáteis, sistema de hidrantes, detecção automática, alarme manual, iluminação, sinalização e saída de emergência, brigada de combate a incêndio e chuveiro automático.

Outros instrumentos podem ser adotados ou dispensados – desde que devidamente aprovados por entidades tecnológicas, com notória capacidade para esta finalidade, mediante prévia consulta e autorização do Corpo de Bombeiros.

Tourinho e Marialvo vêem precedente perigoso; Arimatéia diz que órgãos públicos devem fiscalizar 

O vereador Roberto Tourinho justificou que votaria contrário ao projeto por discordar de alguns aspectos da matéria, além de sentir, segundo ele, a ausência de orientações técnicas “para um tema de alta complexidade”. “Não somos conhecedores de projetos de prevenção contra incêndio e pânico. Existe uma lei de 1988, tratando do assunto. O autor não consegue convencer sobre as razões de se estar modificando a lei”.

Para o vereador Marialvo Barreto, o artigo 2º do projeto de lei abre precedente perigoso no setor de construção civil. Segundo ele, principalmente quanto à dispensa de exigências para as chamadas “pequenas edificações”. “Isto pode criar a possibilidade de que, por exemplo, um prédio de cinco andares, considerado pequeno empreendimento, poderia ser erguido dispensando orientações técnicas, o que é muito perigoso”.

O vereador José de Arimatéia, autor da proposta, afirmou que já existe uma legislação voltada para o assunto. “Estamos apenas complementando e fazendo algumas correções”, disse ele. Conforme o vereador, o Corpo de Bombeiros deve observar o cumprimento das normas técnicas nos projetos de construção civil, bem como o Departamento do Uso e Ocupação do Solo deve fazer a fiscalização.

O vereador Antônio Francisco Neto declarou que o projeto tem boas intenções. “Voto favorável, especialmente depois das explicações do autor às dúvidas do vereador Roberto Tourinho em relação a um dos artigos”.

O vereador Luiz Augusto de Jesus, ao defender a matéria, avaliou que acredita na importância do projeto como ajuste da legislação sobre a prevenção a incêndios. “Se houver alguma construção de grande porte que não cumpra as normas, o técnico responsável é quem dá o parecer”.

Feira de Santana terá Virada Cultural anualmente; evento terá  24h ininterruptas de atividades

Por unanimidade, foi aprovado em segunda e última votação, na sessão de hoje (11) da Câmara, projeto de lei de iniciativa do vereador Marialvo Barreto criando a Virada Cultural no Município de Feira de Santana. O objetivo da proposta é “oferecer à população 24 horas ininterruptas de eventos gratuitos”.

O autor do projeto afirmou que a Virada Cultural vai provocar a comunidade que atua na promoção das diversas formas de cultura em Feira de Santana a ampliar a sua produção. “Teremos uma revitalização dos meios culturais na nossa cidade; todos sabemos da importância dessas atividades na formação dos cidadãos, especialmente dos mais jovens”, disse Marialvo.

A Virada Cultural será realizada anualmente, sempre na última semana do mês de setembro, a partir das 14h do sábado até as 14h de domingo, com shows, concertos, bailes, discotecagens, espetáculos de dança, teatro, exibição de filmes, exposições de arte, apresentações folclóricas e mais uma serie de atividades para adultos e crianças.

Todos os eventos devem acontecer em áreas do centro da cidade, locais definidos pelo Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer será a responsável por toda a organização.

Para que o trânsito seja facilitado aos cidadãos que vão participar das atividades culturais, na data do evento, a Superintendência Municipal de Trânsito deverá montar, conforme o projeto, um esquema especial de funcionamento nos locais onde vão ocorrer as práticas culturais. O Sistema Integrado de Transportes funcionará normalmente, com estações que funcionarão em regime 24h.

Câmara autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal de Teatro 

O Poder Executivo será autorizado a criar em Feira de Santana uma Escola Municipal de Teatro. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado em segunda e última votação na sessão desta quarta-feira (11) da Câmara, devendo agora ser encaminhado para a sanção do prefeito Tarcízio Pimenta, O autor da proposta é o vereador Ewerton Carneiro, que agradeceu a todos os colegas que votaram favoravelmente.

Conforme estabelece o projeto de lei, a Escola Municipal de Teatro oferecerá cursos profissionalizantes relacionados a diversas atividades, a exemplo de direção, representação, dramaturgia, figurinismo, iluminação, cenografia e sonorização.

Em seu parágrafo único, o projeto prevê que a Escola Municipal de Teatro poderá oferecer, ainda, cursos de formação de eletricista, carpinteiro, marceneiro, soldador, costureiro e pintor.

Caberá  ao Poder Executivo enviar, para apreciação da Câmara, projeto de lei com a proposta de criação dos cargos necessários à Escola Municipal de Teatro, com respectiva remuneração. O local onde deverá ser instalado o equipamento público será, também, determinado pela Prefeitura.

O Governo Municipal, de acordo com o projeto, estará autorizado a celebrar convênios com entidades municipais, estaduais ou federais, de natureza pública ou privada, com a finalidade de assegurar a plena execução dos objetivos da lei. A lei deverá ser regulamentada pelo Executivo, que para tal terá um prazo de 90 dias a contar de sua publicação.

Pauta de votação da Câmara apresenta mais de 30 projetos de lei

Ao aproximar-se a reta final dos trabalhos legislativos em plenário no atual exercício, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Ataíde, está  acelerando ao máximo o processo de votação de proposições nas sessões ordinárias da Casa da Cidadania. O objetivo, segundo anuncia o presidente Antônio Carlos Passos Ataíde, é votar o maior número possível de matérias até o dia 15 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar de fim de ano.

Na sessão  do dia (10), a pauta elaborada pelo Departamento Legislativo da Câmara, com orientação da presidência, constava de nada menos que 36 projetos de lei, apresentados pelos diversos vereadores.

“O objetivo é esvaziar a pauta. Espero contar com o apoio dos meus pares, para que possamos dinamizar a discussão das matérias. É importante que se tenha a consciência de não perdermos tempo. Vamos dar objetividade aos debates, para que possamos agilizar o máximo possível a votação desses projetos”, recomendou o presidente.

Entre os diversos projetos previstos para discussão nesse período, um deles determina que o vale-transporte dos funcionários do Poder Executivo seja liberado em dinheiro, não mais através do Sincol, com seus créditos ou material impresso.

Em mais um projeto, a Câmara apreciará a possibilidade de obrigar médicos e dentistas a prescrever medicamentos genéricos a seus pacientes. Outra iniciativa visa à substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. Também deve ser apreciado pelos vereadores projeto que estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos do transporte coletivo.

Vereador pede à imprensa consulta pública sobre projeto envolvendo casas lotéricas 

O vereador David Neto está pedindo a colaboração da imprensa na avaliação de um projeto de lei de sua autoria em tramitação na Câmara Municipal. Trata-se da proposta que dispõe sobre segurança para estabelecimentos lotéricos em Feira de Santana, obrigando as empresas a instalar portas giratórias no acesso ao público. Em discurso, o autor do projeto disse que gostaria que fossem realizadas enquetes, pelos veículos de comunicação, no sentido de que a comunidade seja ouvida a respeito.

Ele decidiu pedir adiamento de pauta do projeto, por três sessões, para que os colegas vereadores possam analisar melhor a matéria e também esperar que a imprensa faça uma consulta à comunidade sobre a importância da proposta. “Minha intenção é proporcionar segurança aos usuários das casas lotéricas. Gostaria de saber o que pensam os feirenses sobre essa idéia. Se a conclusão é que a proposta prejudica a comunidade, retiro de pauta. Se for viável segundo o entendimento da população, vou mantê-lo”.

O vereador Luiz Augusto de Jesus afirmou que se a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considera o projeto constitucional, deve ser aprovado pela Casa. “As empresas que atuam no ramo de lotéricas têm todas as condições de proporcionar aos seus usuários as condições de segurança previstos no projeto, a exemplo das portas giratórias”.

O vereador Ewerton Carneiro declarou que os proprietários de casas lotéricas não têm uma mínima atuação no campo social em Feira de Santana. “São investimentos que visam exclusivamente o lucro, sem pensar no bem da sociedade. O projeto é importante para que essas empresas venham a pelo menos oferecer alguma segurança à comunidade. Assalto a casa lotérica sempre apresenta vítimas, pessoas alvejadas por disparos de arma de fogo. Muitos aposentados recebem seus pagamentos nesses estabelecimentos. É necessidade muito grande”.

“Que segurança essas casas lotéricas têm, para oferecer à comunidade? Nenhuma”, disse o vereador Reinaldo Miranda, o Ronny. Além dos aposentados, assinalou, as mães que vão a esses estabelecimentos para receber o benefício bolsa-família também correm risco com a ausência de equipamentos que possam proporcionar segurança. Os funcionários das empresas também se sentem muito inseguros. Sobre a consulta aos empresários, ele avaliou que não apenas estes devem ser ouvidos, mas a imprensa e os representantes da sociedade civil organizada.

Vereadores propõem audiência pública sobre o projeto, antes de colocá-lo em votação 

O vereador Getúlio Barbosa votou favorável ao pedido de adiamento de pauta e disse que o autor da proposta deveria propor uma audiência pública, na Câmara, para debater a matéria. “Creio que os empresários que compõem esse segmento dos prestadores de serviços lotéricos deveriam ser consultados, quem sabe com a possibilidade de contribuir com sugestões”.

A proposta contou com o apoio do vereador Antônio Francisco Neto. “Creio que é fundamental ouvir o setor. O pedido de adiamento de discussão é importante, para que se tenha o tempo necessário de uma maior discussão. O que tenho conhecimento é que as empresas não teriam condições de investir cerca de R$ 80 mil na instalação das portas giratórias. Temos que ter cuidado para não prejudicar o segmento, que gera emprego e renda”.

O líder governista Justiniano França analisou que uma audiência pública deve não apenas discutir sobre a possibilidade da instalação de portas giratórias nas casas lotéricas, mas também em relação à atividade desse segmento. “O que se vê, hoje em dia, é casa lotérica realizando praticamente todos os serviços que são de competência dos bancos”, disse ele, defendendo o adiamento de pauta. A audiência pública deveria contar com a presença de representantes das polícias Civil e Militar.

“Realmente há a necessidade de uma audiência pública. O projeto é complexo e polêmico”, defendeu o vereador Ailton Araújo. Ele declarou que propostas dessa natureza é resultado da situação caótica que vive o município, em se tratando de insegurança.

O vereador Marialvo Barreto analisou que é fundamental realizar uma audiência pública. “Penso que, enquanto não for feito um amplo debate, o projeto não deve ser votado. Devo pedir adiamento outra vez, se for necessário”.

O presidente da Câmara, Antônio Carlos Ataíde, disse que não há mais como agendar uma audiência pública para este fim de ano. A agenda de eventos da Casa da Cidadania não tem mais como acomodar mais um encontro dessa natureza.

O vereador David Neto afirmou que está prevista uma reunião com os representantes das casas lotéricas para os próximos dias. “A imprensa e os colegas vereadores podem participar dessa reunião”, disse ele.

Roberto Tourinho acrescentou que o serviço de casas lotéricas é disciplinado pela Caixa Econômica Federal. Ele disse que não conhece, em nenhuma cidade brasileira, empresa desse gênero dotada de parte giratória. “Voto contrário a esse projeto, pois não temos referências que respaldem essa medida”, afirmou.

Também contrário ao projeto, o vereador Ângelo Almeida disse que, se houvesse necessidade da porta giratória nas casas lotéricas, a Caixa Econômica Federal teria que ser provocada para que, junto ao Congresso Nacional, conseguisse aprovar uma lei estabelecendo como obrigatória essa medida.  “O modelo é padrão da CEF para todo o país. Feira de Santana não poderia ter algo diferente”. Factível, apenas, segundo ele, é a presença de um segurança no interior dos estabelecimentos.

O vereador Carlos Alberto Rocha declarou que, no início dos trabalhos legislativos, sua assessoria apresentou uma proposta de instalação de portas giratórias em casas lotéricas. Primeiro, obteve informações junto à Caixa Econômica Federal. Posteriormente, apresentou o projeto a um grupo de 15 empresários. “Neste encontro, todos os presentes disseram que o projeto não teria viabilidade. Eles apresentaram uma série de argumentos. Os assaltos, por exemplo, acontecem quando dono de lotérica vai depositar dinheiro. No interior das casas lotéricas, não há registro relevante de assaltos”, recorda-se.

Discurso de petista sobre Geddel causa polêmica na Câmara 

Um discurso do vereador Marialvo Barreto, com críticas ao ministro da Integração e pré-candidato peemedebista ao Governo do Estado, Geddel Vieira Lima, causou polêmica na Câmara Municipal. “Não se escreve o que diz essa turma que segue o ministro”, disse o petista. Vereadores de diversas bancadas entenderam que o deputado federal Colbert Filho, que é do PMDB, estaria sendo atacado pelo discurso e fizeram sua defesa.

O vereador Antônio Francisco Neto disse que o ministro Geddel Vieira Lima está  em campanha e vem sendo bem recebido nos municípios baianos, mesmo os mais distantes, como São Desidério, a 900 quilômetros de Feira. “Ele afirmou, sobre a turma que acompanha o ministro Geddel, que não se escreve o que diz. Defendemos que o deputado federal Colbert Martins, que faz parte do grupo, não merece esse tipo de ataque. Se ele acompanha o grupo, foi atingido”.

Justiniano França, que é do Democratas, considerou um desrespeito ao vereador peemedebista, o pronunciamento do vereador Marialvo contra o PMDB. “Temos o deputado Colbert Filho como um político honrado e que defende os interesses de Feira de Santana”.

“Mesmo sendo militante do Democratas, não podemos desconhecer os méritos do ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Colbert Filho”, disse o vereador Otávio Joel de Araújo.

Para o vereador Getúlio Barbosa, o problema do PT é o “ranço” de boa parte de seus militantes. “Gente boa, para o PT, são figuras como Sarney, Jader Barbalho, entre outros, desde que sejam aliados do governo”.

O vereador Ailton Araújo declarou que o discurso do petista Marialvo Barreto ataca o PMDB, o ministro Geddel e, consequentemente, Colbert.

Marialvo diz que não se referiu a Colbert, mas confirma discurso

Ao retornar ao plenário depois de ausentar-se por alguns minutos para um compromisso da própria atividade legislativa, o vereador Marialvo Barreto disse que não mencionou o nome do deputado federal Colbert Filho, nem pretendeu referir-se a ele em seu discurso. “Na realidade, me refiro à parte do grupo que o acompanha. Sei que há exceções no PMDB, que abriga pessoas sérias também”.

O vereador Ângelo Almeida, que é companheiro de Marialvo no Partido dos Trabalhadores, declarou que deve se ter cuidados com os comentários. “Marialvo não citou em momento algum o nome de Colbert, um deputado que merece todo o nosso respeito. A oposição tenta acirrar os ânimos”.

No entanto, confirmou que, em seu entendimento, o ministro da Integração e parte do grupo que o acompanha não merece credibilidade. “Se alguém desejar, posso dar nome e endereço de alguns integrantes da turma de Geddel que não merece credibilidade, a exemplo do irmão do prefeito de Seabra. Basta ver a sua ficha policial”.

O vereador Carlos Alberto Rocha, o Frei Cal, que representa o PMDB na Câmara Municipal, afirmou que o partido teve sua importância na construção da vitória do governador Jaques Wagner, na disputa contra o governador Paulo Souto. “Marialvo não pode falar pelo PMDB. Acho que devemos mesmo ter cuidado e inteligência. As coisas não devem ser generalizadas”.

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