Um velho relator para novas propostas | Por Carlos Lima

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O governo Jaques Wagner continua gostando das velhas decisões e ações

O deputado Paulo Câmara quando defendia o governo Paulo Souto, era relator da proposta de Orçamento do governo do DEM. Mudou de ninho, foi acolhido na base de aliada de Wagner e foi escolhido mais uma vez como relator do Orçamento do governo petista para 2010. O discurso pode ser diferente, mais as peças do xadrez são as mesmas. Quem diria…

PSDB 2010

Falta palanque para Serra no Rio de Janeiro e sobra candidato em Feira de Santana…

Super Milton

Quando acreditavam que Milton Brito tinha superado a réréréréréréréréré–indicação de Carlos Lucena como procurador do município. Eis que o chumbo amigo volta a ser disparado. O super Milton mantém as denúncias, confirma as denúncias e divulga número de processo. Por trás dessa situação não tem caranguejo, assim sendo, se aconselha que ninguém fique na frente…

A crise e a Caixa

Alguém ainda duvida da “marolinha”… A Caixa Econômica Federal obteve lucro de R$ 869,9 milhões no terceiro trimestre de 2009, configurando um crescimento de 20,4% em relação aos R$ 722,5 milhões do mesmo período do ano passado. Já em relação ao trimestre anterior, houve um aumento de 23,28%.

CAE do Senado aprova fim de multa de 10% sobre o FGTS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa adicional de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

O projeto, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), terá que ser aprovada no Plenário do Senado, de onde segue para a Câmara, segundo informações da CAE.

A lei instituída em 2001 determina que, ao demitir um funcionário sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga ao trabalhador, as empresas são obrigadas a pagar mais 10% sobre todo o saldo do fundo a ser recebido pelo demitido. O objetivo era cobrir rombo de R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS aberto com a determinação da Justiça de correção monetária de todas as contas durante os Planos Verão, no governo José Sarney, e Collor I.

Em seu projeto, Renato Casagrande ressalta que balanços de 2006 já mostravam recuperação no patrimônio do FGTS, o que justificaria, na avaliação do senador, o fim da contribuição em 31 de dezembro de 2010. A Lei de 2001 não determina em qual prazo esta multa extra deveria ser extinta.

“Com o objetivo já prestes a ser alcançado, não parece existir motivo para que a contribuição prevista no artigo 1º se perpetue, ainda que ela possa coibir demissões sem justa causa”, afirma o relatório favorável do senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Porém, durante a votação, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que o prazo fosse estendido até julho de 2012. Orientado pelo Ministério do Trabalho, Suplicy afirmou que cerca de 280 mil processos relativos a reajuste do saldo do FGTS ainda estão em aberto, o que significa um passivo potencial de R$ 22,8 bilhões. “Por isto seria um risco acabar com esta contribuição agora”, argumentou o senador petista. (Agencia Senado)

O esforço de Ângelo na CPI dos combustíveis

“Caro Carlos Lima, ao assumirmos a Presidência da CPI diagnosticamos prontamente as dificuldades que nos esperavam com relação ao acompanhamento técnico (falta de assessoria técnica, dificuldade de assessoria jurídica, etc…)  Sabedor destas carências estabelecemos estratégia para darmos à CPI perspectiva de objetividade, principalmente, com base legal. O prezado jornalista deve ter conhecimento de que, por nossa iniciativa, foi solicitada à ANP, “Nota Técnica” sobre mercado de combustíveis e gás de cozinha em Feira de Santana. Como a CPI é pública estou encaminhando ao Senhor  inteiro teor deste documento. Adianto trecho da referida nota técnica”.

Trecho da Nota Técnica da ANP

“Com base na análise efetuada para os mercados de revenda de gasolina comum e de álcool hidratado no município de Feira de Santana (BA), no período, principalmente a partir das semanas 01/fev a 07/fev e de 17/mai a 23/maio, reforçada pela verificação de indícios de “guerra de preços” a partir da semana de 29/mar a 04/abr, verificou-se que, do ponto de vista estritamente econômico, há indícios de acordo entre os agentes no sentido de estabelecer preços similares  de tal forma a auferir margens de lucro acima dos níveis competitivos”.

Trabalho da CPI

Uma vez que a ANP detectou indícios de infração contra a ordem econômica e a própria ANP encaminhou por ofício a referida NOTA TÉCNCIA para a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para as devidas providências cabíveis. Pergunta-se: A CPI está investigando quais são os indícios de infração? A CPI está investigando o que? Onde? Como? e porquê? Se a investigação foi realizada pela APN com resultados  encaminhados para os órgãos competentes tomarem as medidas necessárias finais. A final de contas, a CPI está apenas referendando aquilo que já foi fiscalizado pela ANP?

Sem desmerecer os membros dessa CPI, o final continuará sendo melancólico.

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