Secretários unem esforços para equacionar passivo ambiental no Extremo Sul

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Solucionar o passivo ambiental e criar novas alternativas de desenvolvimento econômico para a região Extremo Sul da Bahia, promovendo o crescimento ordenado do estado. Com essa proposta produtores, empresários, deputados e autoridades lotaram o Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia nesta semana, durante audiência Pública presidida pelo deputado Gaban, representante da Comissão de Meio Ambiente da AL. Participaram do ato os secretários da Agricultura, Roberto Muniz, e de Meio Ambiente, Juliano Matos, que somam esforços para a regularização das concessões ambientais em todo o estado.

Na oportunidade, foram discutidas as legislações ambientais ainda vigentes, alternativas para dar celeridade aos processos de licenciamento, e abordadas questões importantes relativas à aprovação ICMS Ecológico, imposto que concede incentivos aos municípios e empresas de celulose, de forma proporcional à área de plantio, além da proposição de transformar o município de Teixeira de Freitas, num verdadeiro pólo de desenvolvimento.

“Com a ordenação dessas licenças ambientais, queremos dar regularidade e tranqüilidade para quem gera emprego e renda no estado da Bahia”, declarou Gaban.  Já o representante da Associação dos Produtores Rurais do Extremo Sul, Darilo Carlos de Souza, questionou sobre as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente, IMA, consideradas por ele abusivas, além da suspensão da emissão dos licenciamentos ambientais. “Além do eucalipto, que tem seu elevado grau de importância econômica, também produzimos carne, café e leite na região, de forma legalizada e, portanto, queremos incentivo e reconhecimento”, reivindicou.

O diretor do Instituto de Meio Ambiente (Ima), Pedro Ricardo Silva Moreira, que esteve representando a diretora geral, Bete Wagner, declarou que o órgão nunca esteve tão empenhado em ajustar o tempo do empresariado, com o do estado, através da elaboração e execução de projetos de enfrentamento e de desenvolvimento do estado de forma simplificada. “Para fazer o intercambio entre o quê os municípios e o estado licenciam, utilizamos uma ferramenta moderna e simplificada, conhecida como Sistema de Gestão Ambiental Compartilhada, aliada à avaliação ambiental estratégica. Assim conhecemos as necessidades e condições ambientais da região e qualificamos o processo de licenciamento”, descreveu. “O Ima não está alheio ao processo de desenvolvimento. Trabalha na tentativa de ser mais célere”, completou. Segundo o diretor de Florestas do órgão, as empresas de celulose foram multadas por não respeitarem os 20% de reserva legal e por ocupar área de preservação ambiental.

Para o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, a construção de uma agenda única com a Secretaria de Meio Ambiente para a adequação do processo ambiental tem trazido bons resultados, como o projeto Oeste Sustentável.  Muniz lembrou a operação Veredas, quando 60 mil hectares da região foram impedidos de produzir e do esforço do Governo do Estado em estabelecer um marco legal.

“Dessa maneira, queremos construir algumas soluções, ainda que localizadas, que permitam que esses processos estaduais tenham rebate regional. O agro-pecuarista não provoca danos ao meio ambiente, ao contrário, tem consciência ecológica e ambiental”, declarou. O secretario também citou a emissão recente de 18 licenciamentos diferenciados para o agropolo de Mucugê/Ibicoara.

“A região do Extremo Sul é extremamente apta para a silvicultura, com pluviosidade e topografia favorável. É preciso que a celulose integre a matriz energética. Nós precisamos de biomassa, e essa floresta renovável é a garantia da produção da matriz energética”, concluiu.

Durante a Audiência Pública, o secretário de Meio Ambiente explicou o processo de transformação e adaptação do sistema de licenciamento ambiental que, através de uma política estadual, tem se descentralizado. “Além do plano de desenvolvimento regional focalizado, que descentraliza o trabalho, focamos os processos de desconstrução e de administração. Que a gente avalie e construa de forma conjunta, porque temos as ferramentas legais para isso”, declarou.

Sobre as emissões municipais, Matos explica que muitas localidades da região licenciaram sem referencia, sem se apropriar do regional. “Com o processo de adequação das propriedades, estamos batendo recorde de licenciamento”.

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