Prefeituras de Gavião e Itiúba têm contas rejeitadas

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (10/11/2009), rejeitou as contas das Prefeituras de Gavião e Itiúba, relativas ao exercício de 2008. Os gestores poderão recorrer da decisão.

Ao ex-prefeito de Gavião, Joaquim de Oliveira Cunha, o relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarcimento ao cofres municipais dos valores de R$ 8.950,25, em razão da realização de pagamentos sem suporte documental, de R$ 8.275,54, pela ausência de comprovação de despesas, e de R$ 197,55, em virtude da emissão de cheques sem fundos, além de ter aplicado multa no valor de R$ 300,00.

Quanto a prefeita de Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho, reeleita em 2008, a relatoria imputou multa de R$ 5 mil.

Em face das diversas irregularidades praticadas pela mesma gestora, as contas de 2005 e 2007 também tiveram parecer prévio do TCM pela rejeição.

O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial da Prefeitura de Gavião, ao longo do exercício, foi promovido pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou o prefeito com vistas a apresentar justificativas ou contestar as irregularidades detectadas.

O relatório e pronunciamento técnico destacaram as seguintes ressalvas: remessa de documentação incompleta, divergência entre o somatório dos documentos de despesa apresentados à IRCE e o montante registrado no demonstrativo de despesas no total de R$ 8.950,25, ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 8.275,54, saída de numerário da conta bancária do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB sem suporte em documento de despesa no montante de R$ 40.037,15, entre outras.

O ex-prefeito também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, o saldo financeiro do município, ao final do exercício de 2008, alcançou a quantia de R$ 134.281,15, enquanto o valor de R$ 672.786,06 correspondeu a depósitos/consignações e retenções, restos a pagar de exercícios anteriores, restos a pagar cancelados e não justificados, restos a pagar do exercício e despesas de exercícios anteriores pagas em 2008.

Itiúba – A gestora não cumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, por si, comprometeu, irremediavelmente, o mérito das contas, independente das outras irregularidades indicadas no parecer.

O relatório técnico listou, ainda, como as principais faltas, senões e irregularidades remanescentes: atraso no pagamento dos profissionais do magistério, saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa no total de R$ 91.119,75, não cumprimento de normas das Leis federais números 4.320/64 e 8.666/93 e expressivos gastos com locação de veículos.

O Executivo também descumpriu o artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que instituiu o  FUNDEB, tendo aplicado 59,76%, quando o mínimo exigido é de 60%.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Gavião. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

ntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Itiúba. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

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