Prefeituras de Cândido Sales, Dom Macedo Costa, Itatim e Rafael Jambeiro, todas têm contas rejeitadas

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Em sessão realizada nesta terça-feira (24/11/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Cândido Sales, Dom Macedo Costa, Itatim e Rafael Jambeiro, relativas ao exercício de 2008. Todos os gestores poderão recorrer da decisão.

Cândido Sales

A relatoria imputou ao ex-prefeito, Eduardo de Oliveira Pontes, multa no valor de R$ 3 mil e ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, de R$ 13.569,89, decorrente da ausência de comprovação de despesa.

A administração municipal descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao revelar uma indisponibilidade de caixa da ordem de R$ 2.815.740,07 para o pagamento dos inscritos em “restos a pagar”.

O ex-gestor também aplicou apenas o percentual de 19,20% em educação, que representa o comprometimento de recursos no montante de R$ 6.646.573,42, restando violado, portanto, o mandamento constitucional que estabelece o mínimo de 25%, e comprometeu 49,28% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, quando o determinado é de 60%.

A analise técnica constatou ainda as seguintes ressalvas: atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, ausência de licitações, procedimentos licitatórios irregulares, fragmentação de despesa, deficiente relatório de controle interno, não envio dos demonstrativos relativos aos processos licitatórios das obras e serviços de engenharia, entre outros.

Dom Macedo Costa

O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou o ex-gestor com vistas a apresentar justificativas ou contestar irregularidades que foram detectadas.

Com base nas ressalvas remanescente no parecer, a relatoria aplicou multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito José dos Santos Fróes.

Os relatórios técnicos apontaram diversas irregularidades praticadas pelo Executivo, entre elas: ocorrência de casos de liquidações e pagamentos irregulares da despesa, ausência de licitação, irregularidades em processos licitatórios, transferência de duodécimos não obedecendo o limite estabelecido na Constituição Federal, envio com atraso os demonstrativos dos processos licitatórios homologados, entre outros.

Também não foi cumprida a Lei Federal 11.494/07, determinadora de que 60% dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, devam ser aplicados, única e exclusivamente, na remuneração de profissionais do magistério, quando a prefeitura aplicou o montante de R$ 328.501,62, tendo atingido o percentual de 55,92% da receita do FUNDEB.

Itatim

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito de Itatim, Grinaldo Andrade Nunes, além de imputar multa de R$ 5 mil e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 4 mil, em função do pagamento de acima do valor empenhado, e de R$ 3.694,32, em decorrência do pagamento de tarifas bancárias sobre a devolução de cheques.

A multa imputada ao ex-gestor foi em decorrência das irregularidades consignadas nos relatórios elaborados pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo e no pronunciamento técnico, e não descaracterizadas oportunamente, inclusive as relacionadas ao descumprimento ao determinado pelo art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, extrapolação do limite das despesas com pessoal, não pagamento de penalidades pecuniárias impostas pelo TCM e aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, ferindo ao determinado no artigo 21 da LRF.

Também foram identificadas as seguintes ressalvas: atraso na remuneração dos profissionais do magistério, não realização de procedimentos licitatórios e o cometimento de irregularidades em certames realizados, transferências de recursos à Câmara de Vereadores em data posterior àquela estabelecida pelo artigo 168 da Constituição Federal, emissão de diversos cheques sem fundos, manutenção de saldo elevadíssimo em caixa, dentre outras.

Rafael Jambeiro

As contas do ex-prefeito, Joeldeval de Souza do Carmo, foram rejeitadas em virtude da abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação acima do limite legal, aplicação de recursos inferior ao mínimo estabelecido constitucionalmente na manutenção e desenvolvimento do ensino e aplicação, abaixo do limite mínimo estabelecido legalmente, de recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica.

A relatoria imputou multa de R$ 6 mil ao ex-gestor e determinou o ressarcimento ao cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 428,85, em decorrência do pagamento de encargos bancários sobre a emissão de cheques sem fundos, e de R$ 3.198,97, em função de pagamentos realizados a maior a credores.

Os relatórios técnicos apresentaram ainda as seguintes irregularidades: falhas nos registros contábeis, ausência de comprovações de despesas, realizações de despesas sem licitações e o cometimento de irregularidades em certames realizados, saída de numerários sem documentos de despesas correspondentes, contratação de pessoal sem concurso público, emissão de cheques sem fundos e comprovações de despesas através de notas fiscais com prazo de validade expirado.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Cândido Sales.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Dom Macedo Costa.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Itatim.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Rafael Jambeiro.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

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