Líderes definem pauta para ser votada ainda este ano

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Protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul e inserção do Cerrado e da Caatinga no patrimônio nacional estão entre as prioridades

Uma lista de 13 proposições deverá ser o centro das atenções dos senadores até o final dessa sessão legislativa, em 22 de dezembro.

Escolhidos entre uma pauta de 95 itens, a lista (veja ao lado) foi definida na última quarta-feira pelos líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do DEM, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PTB, Gim Argello (DF), com o objetivo de agilizar o processo de votação em Plenário.

A essa lista deve-se somar, ainda, a análise pelo Congresso Nacional da Lei Orçamentária Anual, em estágio de apreciação de emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

É consenso entre os líderes a urgência da decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 29 de outubro, o projeto de decreto legislativo que trata do tema precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai para que o país se torne membro efetivo do bloco. De acordo com o senador Romero Jucá, a votação vai ocorrer em 9 de dezembro.

Consta da lista a proposta de emenda à Constituição (PEC) 58/03, que estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do TCU sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Jucá destacou ainda projeto de sua autoria que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal com encargos sociais da União (PLS 611/07).

Se prevalecer o acordo, o Plenário também deverá apreciar a chamada PEC do Cerrado (PEC 51/03), que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e o projeto que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais (PLC 200/09), entre outros.

Contatados pela Agência Senado, líderes que não participaram da reunião da quarta-feira apontaram outras matérias que, a seu ver, devem ser votadas até o final do ano.

O líder do PSB, Antônio Carlos Valadares (SE), chegou a apresentar sua lista de prioridades em Plenário, quando protestou por nem sequer ter sido, assim como outros líderes, informado da realização do encontro que definiu a pauta.

Na lista de Valadares, constam itens como o PLS 68/03 – Complementar, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos em caso de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, também apontou dois projetos que deveriam ser votados até o final do ano: o PLS 248/06, que trata da contribuição social dos sindicatos, e a chamada PEC da Juventude (PEC 42/08). O líder do PSOL (PA), José Nery, sugere o exame do Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03), do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para João Ribeiro (TO), do PR, a discussão sobre as alterações na Lei de Licitações deve constar da pauta.

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