Governo Lula prepara proposta para regulamentar o uso da internet

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O marco civil está em discussão na internet desde o mês passado, quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou um blog (http://culturadigital.br/marcocivil) para receber sugestões dos internautas. As contribuições vão ser colhidas até 17 de dezembro.

Em janeiro, a Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério vai divulgar um anteprojeto, elaborado a partir das sugestões, que também será colocado na rede para debates. Em março, o governo envia o marco civil para a Câmara.

De acordo com o assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos Guilherme Almeida, o formato legal do marco civil ainda não está definido. Poderá ser um projeto único ou vários, cada um tratando de uma mudança pontual na legislação penal, civil, de defesa do consumidor, entre outras.

Pedido de adiamento

Guilherme Almeida informou que os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP) foram procurados para adiar a votação do PL 84, que tramita em regime de urgência. A proposta, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, está sendo analisada na Câmara, depois de ter sido aprovada no Senado em 2008.

Semeghini e Oliveira são os relatores da proposta nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Teixeira é o interlocutor do governo na Câmara para assuntos de internet.

“Pedimos a eles que aguardassem a conclusão do debate do marco civil”, disse Almeida.

Por causa do pedido, o deputado Semeghini ainda não apresentou seu parecer. Já o deputado Regis de Oliveira retirou o que havia apresentado, favorável ao texto aprovado no Senado. Ele disse, porém, que não está disposto a esperar muito tempo. “Estou no meu limite. Se a proposta do governo não chegar, apresento meu parecer”, avisou.

Criminalização

A moratória à votação do PL 84 também tem como objetivo evitar que o debate fique centrado apenas nos crimes digitais. O projeto é originário da Câmara, mas foi modificado no Senado, onde recebeu um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). As mudanças provocaram polêmica, ganhando as páginas de blogs e sites do País.

Essas medidas agradaram a comunidade de segurança, pois criminalizam a invasão de sistemas, a obtenção fraudulenta de dados eletrônicos, o envio de vírus e a divulgação ilegal de dados pessoais. Para os críticos, no entanto, o “projeto Azeredo” – nome de batismo da proposta na rede – atenta contra a própria essência aberta da internet, pois também criminaliza práticas cotidianas, como o compartilhamento de arquivos, a existência de redes abertas, além de transformar os provedores em “espiões” dos hábitos dos internautas.

Outros projetos

Atualmente, há mais de cem projetos que tramitam na Câmara e no Senado sobre a internet. Esses textos tratam de assuntos diversos, como regulamentação de lan houses, compartilhamento de arquivos digitais e comércio eletrônico. Os mais comuns tratam do uso da rede para acesso a serviços públicos ou divulgação de informações de órgãos públicos.

Neste ano, por exemplo, a Câmara aprovou o “projeto transparência”, uma proposta que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem na internet, em tempo real, dados da execução orçamentária. O texto foi sancionada em maio (Lei Complementar 131/09).

Os deputados e senadores também dão ênfase a propostas que criminalizam condutas na internet. Uma dessas propostas (PL 5369/09), do deputado Vieira da Cunha (PDT-SP), tipifica o crime de “cyberbullying”, o uso da web para incitar a violência.

Continua:

Especialistas defendem marco civil e negam haver censura estatal

Marco civil deve acabar com insegurança jurídica, afirma advogado

Íntegra da proposta: PL-84/1999

*Com informaões da Agência Câmara

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