Gestor da Câmara de Biritinga é multado em R$ 11 mil

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta terça-feira (03/11/2009), pela rejeição das contas da Câmara de Biritinga, relativas ao exercício de 2008.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multas ao gestor, Gilmário Souza de Oliveira, no valores de R$ 2.000,00 e de R$ 9.444,60, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão da não comprovação da publicidade do relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre. Cabe recurso da decisão.

A relatoria opinou pela rejeição das contas, em especial, pela abertura ilegal de créditos suplementares, em infringência ao art. 42, da Lei nº 4.320/64.

Os relatórios e pronunciamentos técnicos registram ainda as seguintes ressalvas: remessa intempestiva dos demonstrativos com os dados dos relatórios de Gestão Fiscal, despesas excessivas com combustíveis e aluguel de veículos e realização de despesas sem licitação.

A análise identificou despesa no montante de R$ 30.710,00 com locação de veículos, de fevereiro a maio, correspondentes a 13,47% dos duodécimos e 11,93% da despesa realizada no período, e de R$ 31.806,00 com aquisição de combustíveis, no mesmo período, correspondentes a 12% dos duodécimos e 12,17% da despesa realizada no exercício.

Também foram enviados com atraso os demonstrativos referentes às licitações e às obras e serviços de engenharia, as informações sobre os servidores públicos e empregados, nomeados e contratados, assim como a despesa com pessoal e os demonstrativos de despesas com publicidade.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Redação do Jornal Grande Bahia
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