Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para os jornais Metrô News e Folha Metropolitana, de São Paulo

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

Publicada em 6 de novembro de 2009.

Jornalista: Como o senhor avalia a dependência que o PT tem com o PMDB no Congresso Nacional? Isto amarra um pouco, quando é preciso tomar decisões que possam enfraquecer o apoio nessas duas Casas, como ocorreu durante a crise no Senado?

Presidente: O Congresso, de certa forma, é um espelho da diversidade de idéias e posições existentes na sociedade. Para que as propostas de mudanças, que atendam aos anseios da maioria da população, sejam transformadas em leis, é necessário que tenham o apoio da maioria do Congresso. É trabalhoso, às vezes desgastante, mas é importante que seja assim. O contrário seria tentar governar passando por cima dos partidos políticos, o que nunca deu certo no Brasil e em lugar nenhum do mundo.

Para governar, é preciso construir maiorias em torno de propostas básicas, formar um arco de alianças que garanta a governabilidade e a implementação das mudanças. O PT e o PMDB não se relacionam em termos de dependência. Eles são dois dos partidos aliados, que estão juntos não apenas no período eleitoral, mas também dividindo as responsabilidades da administração federal. Essa aliança permite governar e aprovar propostas importantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a exemplo do Bolsa Família, do PAC e da política de aumentos reais para o salário mínimo.

Jornalista: A candidata oficial do governo é a ministra Dilma Rousseff, mas é preciso ter um vice, de preferência que contemple a região Nordeste. Que nomes o senhor pensa para o cargo de vice nesta chapa. Poderá ser alguém de Minas ou Pernambuco?

Presidente: É preciso esclarecer, antes de mais nada, que o governo não tem candidato ou candidata, muito menos oficial. Particularmente, considero que a ministra Dilma Rousseff é a pessoa mais preparada para governar o Brasil, pela sua integridade, pela dedicação, pela extrema competência que demonstra no desempenho de suas funções e por ser talvez a pessoa mais comprometida com o conjunto de mudanças que estamos implementando no Brasil.

No meu entender, ela deve ser escolhida, no momento apropriado, como a candidata oficial do PT e dos partidos da base aliada. Quanto ao vice, trata-se de outra discussão. Não está descartado que seja alguém de Minas ou de Pernambuco, mas também não está fora de cogitação que seja de outra região do Brasil. Essa questão deve ser amadurecida daqui para a frente, com o envolvimento de todos os partidos que venham a formar aliança em torno de sua candidatura. E é claro que o nome do vice tem que ser escolhido pela candidata a presidente. Estou convencido de que os partidos da base aliada terão uma chapa competitiva e que ao mesmo tempo represente a continuidade do projeto nacional que está dando certo no Brasil.

Jornalista: Por que num país de dimensões continentais, o transporte de cargas ainda continua concentrado em caminhões, em vez de trens como acontece nos Estados Unidos, Europa e na Rússia. Seu governo pretende mudar essa realidade?

Presidente: Não só pretendemos como estamos mudando essa realidade dos nossos transportes. Com a implantação da indústria automobilística em meados do século passado, que se tornou o símbolo da expansão econômica brasileira, os governos passaram a priorizar os transportes rodoviários e a desativar o ferroviário. Em nossa matriz de transportes atualmente 58% das movimentações de cargas são feitas pelo transporte rodoviário, 25% pelo ferroviário, 13% pelo aquaviário e 4% pelo dutoviário (transporte de gases, líquidos, grãos e minérios através de dutos ou tubulações) e aéreo (por aviões). Hoje, temos ferrovias importantes em construção, que somam 6.022 km, com investimentos de R$ 13,88 bilhões até 2010 e R$ 4,1 bilhões após 2010.

Uma das principais ferrovias é a Norte-Sul, que começou no final da década de 80 e até o início do nosso governo só tinha 215 km construídos. Nós ampliamos seu trajeto em mais de 1000 km – agora, vai de Belém a Panorama, no interior de São Paulo –, já inauguramos mais 356 km e temos obras em andamento em 1003 km. A Nova Transnordestina, ligando o porto de Suape, em Pernambuco, ao de Pecém, no Ceará, com extensão até Eliseu Martins, no sul do Piauí, está com 809 km em obras e o restante em fase de projetos ou licenciamento.

Outro projeto importante é o da Ferrovia Oeste-Leste, que vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, na Bahia. São grandes troncos, aos quais devem se ligar novas estradas de ferro. Sem falar em outro símbolo da retomada dos transportes ferroviários, que é o Trem de Alta Velocidade, ligando o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas, que vai nos colocar em um outro patamar tecnológico. O Plano Nacional de Logística de Transportes prevê ações que mudam substancialmente a matriz de transportes. Pelo planejamento, o Brasil vai chegar a 2025 com o transporte ferroviário respondendo por 35% da movimentação de cargas, o rodoviário, por 30%, o aquaviário, por 29% e o dutoviário e aéreo, por 6%.

Jornalista: A cada dia crescem os casos de impunidade, alimentando junto à população a imagem de que somente os pobres é que acabam punidos pela Justiça. Há projetos do Executivo de enviar um projeto de lei ao Congresso visando tornar o Judiciário mais ágil, reduzindo inúmeros recursos que permitem que bandidos de extrema periculosidade voltem às ruas após cumprir poucos anos de suas penas, como ocorreu com um traficante no Rio de Janeiro?

Presidente: É importante procurar sempre o aperfeiçoamento do sistema judiciário, mas devemos reconhecer que já houve mudanças significativas. A velha afirmação de que “no Brasil, rico não vai pra cadeia” está se tornando obsoleta em função das diversas prisões de criminosos de colarinho branco. Desde o início do nosso governo, criamos, no âmbito do Ministério da Justiça, políticas que envolvem a reforma e o aperfeiçoamento do Judiciário. Um grande passo foi a Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, que trouxe inovações importantes, como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do fortalecimento da Defensoria Pública.

Para complementar os avanços da primeira Reforma do Judiciário, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram um pacto, em 2004, para tornar o Judiciário mais ágil e republicano. Das 32 propostas prioritárias, 24 já foram transformadas em leis. Em relação aos traficantes, hoje a Lei de Crimes Hediondos já dá a eles tratamento diferenciado: os criminosos comuns podem reivindicar progressão de regime ao cumprir 1/6 da pena e os envolvidos em tráfico, somente depois de cumprir 2/5. Por exemplo, para uma pena de 15 anos, um criminoso comum pode solicitar o benefício com 2,5 anos de prisão, e o traficante, só depois de cumprir 6 anos.

O aumento é de 140%. Mesmo assim, por meio do Ministério da Justiça, estamos preparando um projeto, que será enviado ao Congresso, para aumentar as penalidades para os traficantes e ao mesmo tempo tornar mais rigorosas as regras para o benefício da progressão de regime. Paralelamente, o governo está apoiando projeto em tramitação no Congresso que evita mandar para a prisão pequenos delinquentes envolvidos com o tráfico. A idéia é que eles cumpram penas alternativas, fora das grades, para que não sejam cooptados definitivamente pelo crime organizado.

Jornalista: As questões aprovadas na III Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizada em maio/2008 em Brasília, como a criação de uma Cipa Ambiental, proporcionando que o trabalhador tenha amplo conhecimento ambiental no seu local de trabalho, se tornarão realidade antes do final de sua gestão?

Presidente: Em junho de 2003, nós instituímos por decreto a Conferência Nacional do Meio Ambiente, um fórum amplo e representativo para discutir e recolher propostas ambientais. Participam, além do Ministério do Meio Ambiente, que coordena os encontros, representantes da sociedade civil – das entidades empresariais, trabalhistas e dos movimentos sociais – e delegados tirados das Conferências Estaduais de Meio Ambiente. Em maio de 2008 foi realizada a III Conferência, na qual foi aprovada a proposta de capacitação ambiental dos trabalhadores em seus locais de trabalho, através da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA Ambiental.

Por essa proposta, que merece toda a atenção, os cipeiros ambientais serão preparados, por exemplo, para assessorar as empresas quanto à destinação dos resíduos, visando impedir que causem danos ao lençol freático ou que prejudiquem os moradores das vizinhanças e mesmo distantes. Pela primeira vez, o acompanhamento poderá ser feito por dentro, o que será de interesse inclusive das empresas, pois a situação não chegará ao ponto de causar prejuízos ecológicos, evitando acidentes e a aplicação de multas, muitas vezes pesadas. O ministro Carlos Minc tem se reunido com representantes das Centrais Sindicais para tratar da implementação desta e de várias outras propostas relativas à participação dos trabalhadores nos projetos de proteção ambiental. Já houve grandes avanços.

Por exemplo, portaria governamental, assinada também pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, confere aos sindicatos o direito de participar diretamente da elaboração e da aprovação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – e também dos licenciamentos para novos empreendimentos. Pela portaria, os novos projetos deverão ser fiscalizados pelos sindicatos, de conformidade com as regras ambientais.

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