CPI dos combustíveis no Legislativo feirense sem assessoria técnica | Por Carlos Lima

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Mais uma CPI com fim melancólico

Quando falamos no dia de ontem (02/11/2009), no Programa Jornal da Povo, sobre a CPI dos combustíveis instalada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, não tivemos a intenção de desacreditá-la, muito pelo contrário, queríamos contribuir no sentido da identificação de falhas e ausência de assessoria técnica e jurídica na fiscalização e investigação dos objetivos centrais da CPI. Não nos preocupamos com os espaços que a comissão possa desejar na mídia, dos interesses políticos eleitorais e pessoais que possam existir entre os seus membros.

Comissão Parlamentar de Inquerito – CPI, tão conhecida e desacreditada pela sociedade brasileira, tem por finalidade levantar informações verídicas, lançando mão de expedientes técnicos, possibilitando que a instituição encarregada da investigação judiciária possa instaurar os procedimentos para a investigação competente e, ao final, proporem a responsabilização civil e criminal – no caso da CPI do Legislativo feirense – dos eventualmente envolvidos na formação de cartel, adulteração de combustíveis e outros atos ilícitos.

Afinal de contas qual é o objetivo da CPI dos combustíveis instalada na Câmara Municipal de Feira de Santana?

Quais os assessores técnicos dessa CPI?

Quem é o consultor jurídico? Quais os fatos preponderantes?

Existe denúncia relevante, com indícios de robustez indiscutível?

Que tipo de resposta técnica e profissional essa CPI pode dar à sociedade feirense, sem comprometer a qualidade dos trabalhos realizados?

Essas são as perguntas mais simples e mesmo assim acredito  que não podem ser respondidas.

Tenho a convicção que os membros dessa CPI, em nenhum momento feriram os seus princípios. Acredito que desde o primeiro instante, deixaram claro que desejariam fiscalizar o que precisava ser fiscalizado. Mas com certeza lhes faltou e falta a devida e necessária assessoria técnica. Essa CPI não terá o êxito necessário apenas com o trabalho dos vereadores e uma secretária.

O argumento de formação de cartel e adulteração de combustível não será provado apenas com depoimentos e audiência públicas que mais parecem palanque eleitoral. Falta conteúdo, para os investigados é apenas uma corrida sem obstáculos e concorrentes.

Imaginem, se a Câmara dos Deputados e o senado não conseguiram instalar a CPI da Petrobrás, como a CPI da Câmara Municipal de Feira de Santana, sem nenhuma condição técnica e profissional vai obter resultados positivos na identificação de atos ilícitos na distribuição e comercialização dos combustíveis em Feira de Santana. É o mesmo que combater uma praga de ratos com queijo.

As decisões de uma CPI devem ser tecnicamente fundamentadas, e o que observamos em diversas câmaras Municipais é a ausência de capacitação e conhecimento técnico sobre o que está sendo fiscalizado e investigado pelas Comissões Parlamentares de Inquéritos, por isso mesmo, são raros os relatórios que são acatados pela justiça e são transformados em ação civil e criminal. Todos eles são cheios de erros e falhas. Poderíamos citar alguns do próprio Legislativo feirense. Mas nos tomaria muito tempo. Quem desejar é só pedir via ofício uma cópia do relatório da CPI que desejar. Eles estão nos arquivos da Câmara.

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