Conselho Estadual de Comunicação será regulamentado
A etapa baiana da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, teve início neste sábado (14/11/2009), às 11hs, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo, em Salvador. Um dos destaques da programação foi o anúncio da criação do Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar um anteprojeto de lei de regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação. O GT tem prazo de até 180 dias para apresentar uma proposta ao governo baiano. A regulamentação era uma bandeira histórica de luta do movimento social.
O evento foi aberto com a presença do governador Jaques Wagner, do secretário de Comunicação, Robinson Almeida, do jornalista, Paulo Henrique Amorim, além de representantes da sociedade civil e demais autoridades. “Unir os eixos da sociedade é a solução para se chegar à democracia plena, e é isso que nós queremos com essa Conferência, declarou a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Julieta Palmeira.
Em seguida os mais de 600 participantes assistiram a uma palestra ministrada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim. A etapa da manhã foi encerrada com leitura do Regimento Interno da Conferência e discussão entre os participantes e representantes das comissões estadual e nacional das conferências, sobre os principais tópicos do documento.
“O debate sobre o funcionamento da mídia é o último ponto a ser discutido para se consolidar a democracia em nosso país”, enfatizou o assessor geral de Comunicação Social do governo da Bahia, Robinson Almeida.
Para o representante da sociedade civil empresarial, Roberto Coelho, a experiência baiana “é um importante passo de discussão de um setor que deu várias contribuições para a retomada do regime democrático no Brasil”.
Após o almoço, no período da tarde, os participantes ficarão reunidos em três painéis temáticos de discussão: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres.
Etapa baiana escolheu representantes para a Conferência Nacional de Comunicação
Um amplo debate marcou a agenda de trabalho dos quase 700 participantes da etapa baiana da Conferência Nacional de Comunicação – Confecom, realizada neste fim de semana na Fundação Luis Eduardo Magalhães, no Cab, em Salvador. Neste domingo (15) os grupos se dividiram em três eixos temáticos – Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania: Direitos e Deveres. O resultado foi um rico conjunto de idéias e propostas para a fase nacional que acontece de 14 a 17 de dezembro, em Brasília. Um aspecto apontado como dos mais relevantes foi a diversificada representatividade de territórios, gênero, etnia e segmentos sociais.
Realizada pela Assessoria Geral de Comunicação Social (Agecom), em parceria com os movimentos sociais, empresários e trabalhadores, a etapa baiana materializou uma bandeira histórica da sociedade. O decreto assinado pelo governador Jaques Wagner criou um Grupo de Trabalho (GT) que vai apresentar um anteprojeto de Lei, em até 180 dias, para regulamentar o Conselho Estadual de Comunicação. A assinatura foi comemorada com louvor pela platéia e destacada pelo governador “como um exemplo de como o atual ambiente político do estado pode contribuir também para o amadurecimento das relações entre sociedade e governo, e consolidação da democracia”.
Depois das deliberações dos grupos, os representantes dos segmentos se reuniram no auditório principal para o anúncio dos delegados eleitos por grupo. Foram escolhidos 108 delegados: 48 eleitos pela sociedade civil empresarial, outros 48 pela sociedade civil e 12 pelo poder público. Painéis temáticos e uma palestra do Jornalista Paulo Henrique Amorim complementaram a programação iniciada no sábado com a presença do governador Jaques Wagner, deputados estaduais e federais, além de outras autoridades.
A democratização da informação, a regulamentação dos veículos comunitários, a implantação de uma rede pública de comunicação e a garantia de divulgação das produções regionais são algumas das sugestões baianas que serão levadas à Confecom pelos delegados.
“Para que o processo de democratização da comunicação se dê, é preciso pensar também na questão dos recursos para a infraestrutura do acesso à informação e isso também será levado à Brasília”, pontuou uma dos delegados que representa a sociedade civil empresarial, Acidália Ribeiro. Um dos representantes eleitos da sociedade civil, Cledson Cruz, refletiu que “o acesso à informação através de diferentes meios de comunicação para os portadores de deficiência também tem que ser lembrado e essa conferência é o primeiro passo pra que isso se concretize”.
Eleita como uma dos delegados que irão representar o poder público, Rosely Arantes, explicou que um dos pontos mais discutidos durante o encontro foi a regulamentação dos veículos de radiodifusão comunitários. “Essa questão já vem sendo discutida na Bahia e com ações efetivas por parte do Estado, mas a Conferência vai dar mais visibilidade ao tema e fazer com que a atual lei seja modificada”, disse.
Segundo o assessor geral de comunicação da Bahia, Robinson Almeida, “o que se viu nesses dois dias foi um show de democracia, do contraditório aliado ao respeito pela opinião de cada cidadão”. Ele explicou que as propostas reunidas na Bahia vão pautar a discussão em Brasília para que “os principais entraves para a democratização da comunicação no país sejam esclarecidos e resolvidos”. Entre as propostas, a divulgação da produção dos conteúdos regionais é uma das mais relevantes, de acordo com os participantes. Para Robinson, “se as pessoas puderem divulgar suas produções nos meios de comunicação, a democratização no setor se dará com mais facilidade”.
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