Também serão promulgadas as emendas sobre servidores do ex-território de Rondônia e sobre o critério de preenchimento da presidência do CNJ.
O Congresso Nacional realiza sessão solene na quarta-feira (11/11/2009) para promulgar a emenda constitucional que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação (Emenda 60). A medida vai resultar, na prática, em aumento de verbas para esse setor.
A emenda foi aprovada pela Câmara em setembro (PEC 277/08) e pelo Senado na semana passada.
A sessão está marcada para as 11h30, no Plenário do Senado. Na ocasião, também será promulgada a emenda constitucional que faz do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Emenda 61. De autoria do Senado, a proposta de emenda foi aprovada pela Câmara na semana passada.
Servidores de Rondônia
No mesmo dia, às 10h30, o Congresso vai promulgar a emenda constitucional que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia (Emenda 59). Também de autoria do Senado, a PEC foi aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado na semana passada.
