O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 1477/09, que contém o ajuste ao acordo sobre cooperação financeira entre o Brasil e a Alemanha relativo ao programa de construção de pequenas centrais hidrelétricas. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O objetivo do acordo é elevar a 37 milhões de euros (cerca de R$ 95,4 milhões) os empréstimos e contribuições financeiras feitas com base no acordo original, cujos recursos originalmente previstos eram de 13,2 milhões de euros (cerca de R$ 34 milhões aos valores de hoje).
A contribuição não reembolsável de 2,450 milhões de euros, prevista no acordo, é destinada ao Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas no Norte e Nordeste do País. Já os demais recursos vão ser aplicados em projetos como o de Implementação e Manejo de Unidades de Conservação e de saneamento básico no Ceará.
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*Com informações da Agência Câmara
