Tribunal rejeita contas da Câmara de Itaparica e aprova na íntegra as de Ipupiara

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
Jornal Grande Bahia, informação com opinião e em defesa da Ecologia Integral.

Nesta quinta-feira (22/10/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Itaparica, na gestão de João Esmeraldo Icó da Silva, e aprovou na íntegra as contas da Câmara de Ipupiara, presidida por Irineu Oliveira Gomes Neto, relativas ao exercício de 2008.

O presidente do Legislativo de Itaparica foi multado em R$ 500,00, pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Conforme pronunciamento técnico, o demonstrativo da despesa do mês de dezembro registra que as despesas empenhadas e não pagas em 2008 totalizaram R$ 33.035,79, de modo que a câmara não cumpriu o artigo 42 da LRF, pela existência de restos a pagar sem o devido suporte.

Além disso, João Esmeraldo deixou de recolher multas impostas a ele pelo TCM, no valor total de R$ 6,2 mil.

Ipupiara – Já o vereador Irineu Gomes Neto cumpriu todas as determinações legais na presidência da câmara. Foi o quarto legislativo municipal a ter quitação plena este ano pelo tribunal.

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral decidiram que o julgamento das contas dos legislativos municipais compete ao respectivo Tribunal de Contas, tendo a denominação de parecer prévio tão somente em face de disposição da Constituição Estadual ainda não ter sido adaptada. Prevalece, entretanto, para todos os efeitos, o entendimento das cortes superiores.

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Itaparica. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Ipupiara. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 121740 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.