TCM rejeita contas da prefeitura de Arataca

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (01/10/2009), votou pela rejeição, porque irregulares, da contas da Prefeitura de Arataca, sob responsabilidade de Agenor Birschner, relativas ao exercício de 2008.

E
m face das irregularidades apresentadas, o relator, conselheiro Fernando Vita,determinou formulação de representação ao Ministério

Público e aplicou multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

O
orçamento para o ano de 2008 estimou a receita em R$ 9.869.583,00 e fixou a despesa em igual valor. No exercício, o município

apresentou uma Receita Arrecadada de R$  13.044.473,10 e uma Despesa Executada de R$ 12.452.988,57, demonstrando um Superávit Orçamentário de execução de R$ 591.484,53.

A

Receita Arrecadada superou o valor previsto em 32,16%, evidenciando a ausência de critérios ou de parâmetros definidos, no tocante à sua elaboração.

O acompanhamento da execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das contas foi realizado pela 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Itabuna, ocasião em que falhas e irregularidades foram identificadas e levadas ao conhecimento do responsável.

C
onstaram no relatório com as principais irregularidades praticadas pelo gestor: a ocorrência de casos de ausência de licitação no montante R$ 869.862,27 e ausência de licitação por fragmentação de despesa no valor total de R$ 70.129,82, apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades, omissão na cobrança da Dívida Ativa Tributária, não cumprimento das determinações constantes nos Pareceres Prévios de exercícios anteriores, relativo à devolução glosa de Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, relatório de controle interno deficiente, entre outras registradas nos autos.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Fonte: TCM – Bahia

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